A colcupabilidade do Estado nos crimes contra o patrimônio

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dc.contributor.advisorBechara, Fábio Ramazzini
dc.contributor.authorLima, Ilka Maria de Barros Corrêa Ferreira
dc.date.accessioned2023-09-26T00:40:14Z
dc.date.available2023-09-26T00:40:14Z
dc.date.issued2021-12-16
dc.description.abstractA presente dissertação consiste numa pesquisa jurisprudencial e, principalmente, analítica dos direitos humanos à luz do Ordenamento Jurídico Pátrio. Objetiva-se uma análise criminológica do indivíduo e da evolução do tratamento da culpabilidade e do princípio implícito da Coculpabilidade, princípio norteador e foco de estudo desta pesquisa. O trabalho tem por escopo estabelecer uma relação de corresponsabilidade entre o Estado e os indivíduos, no sentido que o referido Princípio da Coculpabilidade se torne forma de atenuar a pena do acusado nos delitos patrimoniais leves. Isto se dá uma vez que o Estado tem parcela de culpa na miserabilidade e exclusão dos indivíduos da vida em sociedade e, por sua omissão dos direitos básicos, induz os cidadãos a um estado de marginalidade do qual eles têm dificuldade de se desvencilhar, bem como proporciona o ingresso na criminalidade. Há, assim, uma divisão da responsabilidade entre o Estado e o agente que pratica os crimes contra o patrimônio, devido a ineficácia de oportunidades sociais efetivas, que deveriam ser propiciadas a todos os cidadãos nas condições básicas asseguradas em lei. Portanto, verifica-se uma vulnerabilidade social que deve ser suprida pela aplicação do Princípio da Coculpabilidade.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33432
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectprincípio da coculpabilidade
dc.subjectculpabilidade
dc.subjectvulnerabilidade
dc.subjectomissão do Estado
dc.subjectpatrimônio
dc.titleA colcupabilidade do Estado nos crimes contra o patrimônio
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6852406985950434
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7399454353215947
local.contributor.board1Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
local.contributor.board2Essado, Tiago Cintra
local.description.abstractenThe present dissertation consists in a jurisprudential and, mostly, analytical research, of human rights in light of the National Legal Order. The goal is a criminological analysis of the individual and the evolution of the treatment of culpability and the implicit Principle of Co-culpability, principle which guides and focus of this research. This paper has for scope to establish a relation of co-responsibility between the State and the individuals, in the sense that the referred Principle of Co-culpability becomes a way of mitigating the defendant punishment in minor crimes against property. That’s because The State’s partly guilty for the misery and exclusion of individuals’ life in society and, for its omission of basic rights, induces the citizens to a state of marginality from which they have a difficult time unraveling, as well as provides the entrance in criminality. Thus, there is a division of the responsibility between the State and the agent who practices the crimes against property, due to the inefficiency of the effective social opportunities, that should be fostered to every single citizen in the basic conditions secured by law. Therefore, social vulnerability that must be furnished by the appliance of the Principle of Co-culpability.
local.keywordsprinciple of co-culpability
local.keywordsculpability
local.keywordsvulnerability
local.keywordsStates’ omission
local.keywordsproperty
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO
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