A colcupabilidade do Estado nos crimes contra o patrimônio
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2021-12-16
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lima, Ilka Maria de Barros Corrêa Ferreira
Orientador
Bechara, Fábio Ramazzini
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
Essado, Tiago Cintra
Essado, Tiago Cintra
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação consiste numa pesquisa jurisprudencial e,
principalmente, analítica dos direitos humanos à luz do Ordenamento Jurídico Pátrio.
Objetiva-se uma análise criminológica do indivíduo e da evolução do
tratamento da culpabilidade e do princípio implícito da Coculpabilidade, princípio
norteador e foco de estudo desta pesquisa.
O trabalho tem por escopo estabelecer uma relação de corresponsabilidade
entre o Estado e os indivíduos, no sentido que o referido Princípio da
Coculpabilidade se torne forma de atenuar a pena do acusado nos delitos
patrimoniais leves. Isto se dá uma vez que o Estado tem parcela de culpa na
miserabilidade e exclusão dos indivíduos da vida em sociedade e, por sua omissão
dos direitos básicos, induz os cidadãos a um estado de marginalidade do qual eles
têm dificuldade de se desvencilhar, bem como proporciona o ingresso na
criminalidade.
Há, assim, uma divisão da responsabilidade entre o Estado e o agente que
pratica os crimes contra o patrimônio, devido a ineficácia de oportunidades sociais
efetivas, que deveriam ser propiciadas a todos os cidadãos nas condições básicas
asseguradas em lei.
Portanto, verifica-se uma vulnerabilidade social que deve ser suprida pela
aplicação do Princípio da Coculpabilidade.
Descrição
Palavras-chave
princípio da coculpabilidade , culpabilidade , vulnerabilidade , omissão do Estado , patrimônio