A responsabilidade civil do Instagram nos casos de overshareting

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorMarinho, Maria Edelvacy Pinto
dc.contributor.authorKawano, Nathalia Harumi Kogawa
dc.contributor.refereesNeiva, Maria Rita Braga de Siqueira
dc.contributor.refereesFalqueiro, Bruno
dc.date.accessioned2025-03-19T23:59:42Z
dc.date.available2025-03-19T23:59:42Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractCom o avanço da tecnologia nos dias atuais, comumente as pessoas têm perfis em redes sociais. Contudo, com o aumento de usuários nas plataformas e a vontade de exposição do seu dia a dia, facilmente são encontrados perfis compartilhando imagens excessivas de crianças e adolescentes, seja em aqueles usuários criados em nome dos menores ou atrelados aos dos pais. Dessa forma, uma vez que está cada dia mais comum o compartilhamento de imagens de crianças e adolescentes, questiona-se a violação dos seus direitos constitucionalmente garantidos no tocante à privacidade e proteção de seus dados e as suas eventuais consequências. Assim, o presente artigo cientifico, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, visou analisar a possibilidade do Instagram de ser responsabilizado na esfera civil de eventuais danos causados a menores de idade em razão do overshareting, bem como se a plataforma tem o dever de observar as publicações compartilhadas em seus veículos. No final do presente artigo, concluiu-se que atualmente o ordenamento jurídico brasileiro isenta o provedor de internet de responsabilidade por postagem feitas por terceiros, de modo que o Instagram não pode ser responsabilizado de danos decorrentes de overshareting.
dc.description.abstractWith the advancement of technology nowadays, people commonly have profiles on social midia. However, with the increase in users on the platforms and the desire to expose their daily lives, profiles can easily be found sharing excessive images of children and teenagers, whether created in the name of minors or linked to parental users. Therefore, since the sharing of images of children and adolescents is becoming more common every day, the violation of their constitutionally guaranteed rights regarding privacy and protection of their data and its possible consequences are being questioned. Therefore, this scientific article, based on bibliographic, legislative, and jurisprudential research, analyzed the possibility of Instagram being held civilly liable for any damages caused to minors due to oversharing, as well as whether the platform has a duty to monitor the publications shared on its platform. At the end of this article, it was concluded that the Brazilian legal system currently exempts the internet provider from liability for posts made by third parties, so that Instagram cannot be held responsible for damages resulting from oversharing.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40231
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectresponsabilidade civil
dc.subjectcrianças e adolescentes
dc.subjectovershareting
dc.subjectInstagram
dc.subjectprivacidade
dc.subjectcivil liability
dc.subjectchildren and teenagers
dc.titleA responsabilidade civil do Instagram nos casos de overshareting
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
NATHALIA HARUMI KOGAWA KAWANO_330364_assignsubmission_file_TCC II _ Nathalia Kawano_VF_e_termo de autenticidade.pdf
Tamanho:
775.39 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis