Decisão inaudita altera parte e garantia do contraditório

dc.contributor.advisorCracken, Roberto Nussinkis Mac
dc.contributor.authorAmato, Gabriel Coutinho
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.refereesTheophilo Neto, Nuncio
dc.date.accessioned2023-03-10T20:08:45Z
dc.date.available2023-03-10T20:08:45Z
dc.date.issued2021-12
dc.description.abstractAs tutelas provisórias de urgência detêm grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro e buscam otimizar e encurtar o posicionamento do magistrado sobre determinadas matérias que possuem caráter urgente de ser resolvidas. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil trouxe grandes avanços, com melhores disposições acerca da matéria. Em que pese as tutelas de urgência trazerem benefícios as partes que as requerem, o legislador deve sempre estar muito atento no que se refere as garantias constitucionais insculpidas na Carta Magna, a se dizer, sobretudo, o exercício do contraditório, ampla defesa e a inafastabilidade da jurisdição, especialmente em se tratando de tutela antecipada antecedente.pt_BR
dc.description.abstractUrgent provisional legal protection has great relevance in the Brazilian legal system and seek to optimize and shorten the position of the magistrate on certain matters that are urgent to be resolved. in this respect, the New Civil Procedure Code brought great advances, with better provisions on the matter. Despite the urgency injunctions bringing benefits to the parties that request them, the legislator must always be very attentive with regard to the constitutional guarantees inscribed in the federal Constitution, namely, above all, the exercise of contradictory, rights of defense and inescapability jurisdiction, especially in the case of prior interlocutory legal protection.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31656
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcontraditóriopt_BR
dc.subjectampla defesapt_BR
dc.subjecttutelas de urgênciapt_BR
dc.subjecttutela antecipada antecedentept_BR
dc.subjectcontradictorypt_BR
dc.subjectfull defensept_BR
dc.subjectimmediate injunctionspt_BR
dc.subjectanticipated immediate injunctionspt_BR
dc.titleDecisão inaudita altera parte e garantia do contraditóriopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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