Análise da possibilidade de aplicação dos direitos autorais às obras desenvolvidas por sistemas de inteligência artificial

dc.contributor.advisorMarinho, Maria Edelvacy Pinto
dc.contributor.authorCosta, Beatriz Gomes da
dc.contributor.refereesMarinho, Maria Edelvacy Pinto
dc.contributor.refereesNeiva, Maria Rita Braga de Siqueira
dc.date.accessioned2024-03-23T12:20:26Z
dc.date.available2024-03-23T12:20:26Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo aborda os aspectos dos Direitos Autorais e como eles se relacionam com o desenvolvimento dos Sistema de Inteligência Artificial, que são capazes de produzir obras intelectuais de forma criativa e original sem a interferência humana, questionando a concessão de autoria somente às pessoas físicas. Foram examinadas as leis relacionadas aos Direitos Autorais, bem como as perspectivas da doutrina e jurisprudência relativas ao tema. A principal conclusão é que, no cenário atual, a aplicação da Lei de Direitos Autorais em obras intelectuais geradas por Sistemas de Inteligência Artificial é inviável, principalmente pelo fato da autoria ser conferida somente à pessoa física criadora.
dc.description.abstractThis article addresses aspects of Copyright and how they relate to the development of Artificial Intelligence Systems, which are capable of producing intellectual works creatively and originally without human interference, requiring the granting of authorship only to natural persons. The laws regarding Copyright were evaluated, along with the perspectives of doctrine and court precedents related to the topic. The main conclusion is that, in the current scenario, the implementation of the Copyright Law to intellectual works generated by Artificial Intelligence Systems is unfeasible, mainly since authorship is granted only to the individual creator.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38213
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectinteligência artificial
dc.subjectdireitos autorais
dc.subjectsistemas de IA
dc.subjectautoria
dc.subjectartificial intelligence
dc.subjectcopyright
dc.subjectAI systems
dc.subjectauthorship
dc.titleAnálise da possibilidade de aplicação dos direitos autorais às obras desenvolvidas por sistemas de inteligência artificial
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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