Incentivos fiscais: extrafiscalidade como estimulo de ações sustentáveis

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dc.contributor.advisorChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.authorVicente, Mariana Francisco
dc.contributor.refereesGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.refereesSarak, Denis
dc.date.accessioned2019-08-08T16:55:58Z
dc.date.available2019-08-08T16:55:58Z
dc.date.issued2018-12-04
dc.description.abstractO presente trabalho tem o objetivo analisar as possibilidades de promoção pelo Poder Público de ações de preservação ambiente, utilizando-se da tributação e fiscalização. A pesquisa se concentrou em demonstrar o caráter constitucional tributário e ambiental que dão fundamento à extrafiscalidade a ser utilizado como instrumento para promover o desenvolvimento econômico-social sustentável, isto é, o caminho a ser traçado pelo Poder Público para alcançar a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por fim, apresentar resultados de Políticas Públicas que através de incentivos fiscais promoveram ações sustentáveis em escalas consideráveis tanto ambiental quanto econômicas.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20041
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectincentivos fiscaispt_BR
dc.subjectdesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectextrafiscalidadept_BR
dc.subjectmeio ambientept_BR
dc.subjectdireito tributáriopt_BR
dc.subjecticms ecológicopt_BR
dc.titleIncentivos fiscais: extrafiscalidade como estimulo de ações sustentáveispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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