O impacto do controle externo de contas no saneamento básico do estado de São Paulo

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dc.contributor.advisorNohara, Irene Patrícia
dc.contributor.authorSantos, Ana Cláudia Silva Araújo
dc.date.accessioned2024-03-14T22:59:25Z
dc.date.available2024-03-14T22:59:25Z
dc.date.issued2024-02-08
dc.description.abstractA presente dissertação tem como objetivo analisar os possíveis impactos da atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no saneamento básico dos municípios por ele jurisdicionados. Por meio de pesquisa hipotético-dedutiva e empírica, será feito o levantamento jurisprudencial das contas municipais e certames licitatórios desde o ano de 2007 – marco das diretrizes legais do saneamento básico – até 2023, quando vigente o novo marco do saneamento básico de 2020. De modo a apresentar o tema, serão tratados dois macros problemas envolvendo a questão geopolítica da água e o necessário meio ambiente equilibrado, além do desenvolvimentismo econômico e as consequências da sociedade de risco e dos conflitos de interesses sobre um mesmo bem, a água. Em seguida serão discutidos os principais desafios do saneamento básico no Brasil, passando-se por um breve apanhado histórico do saneamento, sua legislação, dados técnicos de institutos de pesquisa como o IBGE e o SNIS, os modelos de prestação de serviços e os modelos de atuação da administração pública. Espera-se demonstrar quais foram os impactos das decisões da Corte e suas possíveis contribuições aos avanços do saneamento básico no Estado.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38135
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectcontrole externo
dc.subjecttribunal de contas
dc.subjectsaneamento básico
dc.subjectmunicípios
dc.titleO impacto do controle externo de contas no saneamento básico do estado de São Paulo
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1682399754131937
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3182-2803
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3044306680570235
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0009-0001-6579-0037
local.contributor.board1Salgado, Rodrigo Oliveira
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0583973506939366
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-1302-7814
local.contributor.board2Nunes, Silvio Gabriel Serrano
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4377811572164758
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5565-0965
local.contributor.board3Soares, Alessandro de Oliveira
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5244994811136898
local.contributor.board3Orcidhttps://orcid.org/0000-0003-2571-9508
local.contributor.board4Marrara, Thiago
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/5001783167154079
local.description.abstractenThis work aims to analyze the possible impacts of the actions of the Court of Auditors of the State of São Paulo on the basic sanitation of the municipalities under its jurisdiction. Through hypothetical-deductive and empirical research, a jurisprudential survey of municipal accounts and bidding processes will be carried out from the year 2007 – the landmark of the legal guidelines for basic sanitation – until 2023, when the new basic sanitation framework of 2020 comes into force. In order to present the topic, two macro problems will be addressed involving the geopolitical issue of water and the necessary balanced environment, in addition to economic development and the consequences of the risk society and conflicts of interest over the same good, water. Next, the main challenges of basic sanitation in Brazil will be discussed, going through a brief historical overview of sanitation, its legislation, technical data from research institutes such as IBGE and SNIS, service provision models and service delivery models. performance of public administration. It is expected to demonstrate the impacts of the Court's decisions and their possible contributions to advances in basic sanitation in the State.
local.keywordsexternal control
local.keywordsaudit office
local.keywordsbasic sanitation
local.keywordscounties
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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