O impacto do controle externo de contas no saneamento básico do estado de São Paulo
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2024-02-08
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, Ana Cláudia Silva Araújo
Orientador
Nohara, Irene Patrícia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Salgado, Rodrigo Oliveira
Nunes, Silvio Gabriel Serrano
Soares, Alessandro de Oliveira
Marrara, Thiago
Nunes, Silvio Gabriel Serrano
Soares, Alessandro de Oliveira
Marrara, Thiago
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação tem como objetivo analisar os possíveis impactos da atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no saneamento básico dos municípios por ele jurisdicionados. Por meio de pesquisa hipotético-dedutiva e empírica, será feito o levantamento jurisprudencial das contas municipais e certames licitatórios desde o ano de 2007 – marco das diretrizes legais do saneamento básico – até 2023, quando vigente o novo marco do saneamento básico de 2020. De modo a apresentar o tema, serão tratados dois macros problemas envolvendo a questão geopolítica da água e o necessário meio ambiente equilibrado, além do desenvolvimentismo econômico e as consequências da sociedade de risco e dos conflitos de interesses sobre um mesmo bem, a água. Em seguida serão discutidos os principais desafios do saneamento básico no Brasil, passando-se por um breve apanhado histórico do saneamento, sua legislação, dados técnicos de institutos de pesquisa como o IBGE e o SNIS, os modelos de prestação de serviços e os modelos de atuação da administração pública. Espera-se demonstrar quais foram os impactos das decisões da Corte e suas possíveis contribuições aos avanços do saneamento básico no Estado.
Descrição
Palavras-chave
controle externo , tribunal de contas , saneamento básico , municípios