O licenciamento ambiental e o projeto lei nº 654/2015

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dc.contributor.advisorAlmeida, Maria Cecília Ladeira de
dc.contributor.advisorLatteslattes.cnpq.br/0000498556995343pt_BR
dc.contributor.authorAraújo, Amanda Dias
dc.date.accessioned2017-09-22T19:13:51Z
dc.date.available2017-09-22T19:13:51Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractA temática adotada neste estudo monográfico reflete a respeito do estudo do instrumento do Licenciamento Ambiental previsto na Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), também regulamentada pela Resolução do CONAMA 237/97. O objetivo deste trabalho consiste na análise do conceito de licenciamento ambiental, as suas etapas, principais características, prazo, competência para o licenciamento, bem como análise dos principais reflexos do texto inicial do Projeto Lei nº 654/2015 em trâmite perante o Senado Federal, de autoria do Senador Romero Jucá, que busca trazer ao ordenamento jurídico um procedimento especial para licenciamento de obras e empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18769
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectlicenciamento ambientalpt_BR
dc.subjectmeio ambientept_BR
dc.subjectimpactos ambientaispt_BR
dc.subjectlegislação ambientalpt_BR
dc.subjectdireito ambientalpt_BR
dc.subjectprojeto lei nº 654/2015pt_BR
dc.titleO licenciamento ambiental e o projeto lei nº 654/2015pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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