Controle social e política de abrigamento de crianças no Brasil: uma análise a partir do debate derivacionista do estado
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2023-08-10
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Vay, Giancarlo Silkunas
Orientador
Bôas Filho, Orlando Villas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Andreucci, Ana Claudia Pompeu Torezan
Fonseca, Márcio Alves da
Fonseca, Márcio Alves da
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação objetiva analisar o controle social e a política de abrigamento
de crianças adotada no Brasil, tomando por base o debate derivacionista do Estado que compreende a forma política e a forma jurídica como derivações das formas sociais capitalistas, suas garantidoras, relacionando a economia, a política e o Direito - inclusive a ideologia da proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes e seus antecedentes históricos - com as práticas estatais de retirada compulsória de crianças de seus pais com sua consequente institucionalização. Serão questionadas as razões pelas quais as unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes existem; por quê seu público é majoritariamente composto por pobres, negros, com idade superior a 7 anos e com perfil familiar de vulnerabilidade acentuada, se a princípio, qualquer criança pode estar sujeita a adversidades como a morte dos pais ou a um desastre que a desabrigue; e por quê, existindo um significativo número de pessoas nas filas de espera para adotar uma criança, as unidades de acolhimentos institucionais continuam com tantas crianças. O método empregado é o materialismo histórico-dialético, resgatando-se textos econômicos, políticos, e jurídicos, dentre outros, que revelem, historicamente, as relações reais, materiais, de socialização e suas consequentes reações políticas e ideológicas que por vezes obscurecem a compreensão do que se sucede. A pretensão com este trabalho é contribuir pelo desvelamento das falácias argumentativas justificadoras do controle social das crianças, auxiliando para um debate mais franco em relação às políticas públicas adotadas e às relações de poder existentes na sociedade.
Descrição
Palavras-chave
debate deviracionista do Estado , controle social , política de abrigamento de crianças , direito da criança e do adolescente , medidas de proteção