Aplicação de medidas atípicas nas execuções pecuniárias

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dc.contributor.advisorVasconcelos, Ronaldo
dc.contributor.authorGrigoletto, Vitor Fernando
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2023-04-06T23:49:15Z
dc.date.available2023-04-06T23:49:15Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractEste ensaio tem por objetivo expor o panorama das medidas executivas atípicas nas execuções pecuniárias. Com apenas 5 (cinco) anos o Código de Processo Civil de 2015 positivou alterações e introduziu normas que tornam a discussão densa e complicada. Não é objeto do trabalho a discussão sobre possíveis inconstitucionalidades ou ineficácia da norma, mas sim, apresentar o panorama da atual aplicação e quais são os meios hábeis e justos para efetivar a aplicação de algumas das medidas. Passando pelas decisões proferidas pelas instâncias superiores e pelos Tribunais estaduais. O procedimento executivo é complexo e normalmente é tido como célere, contudo, nos procedimentos não céleres, verificamos um problema, que as vezes, o artigo 139, IV do Código de Processo Civil pode resolver.pt_BR
dc.description.abstractThis essay aims to expose the panorama of atypical executive measures in pecuniary executions. Only 5 (five) years old, the Civil Procedure Code of 2015, which changes and introduced rules that make the discussion dense and complicated. It is not an object of work in the discussion about possible unconstitutionalities or ineffectiveness of the standard, but rather, presenting the panorama of the current application and what are the possible and fair means to effect the application of some measures. Going through the decisions handed down by the higher authorities and the state courts. The executive procedure is complex and is usually accepted as a celebrity, however, in the procedures not concluded, there is a problem, which sometimes, Article 139, IV of the Code of Civil Procedure can solve.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32098
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectmedidas executivas atípicaspt_BR
dc.subjectCPC/15pt_BR
dc.subjectart. 139, IV do CPC/15pt_BR
dc.subjectatypical executive measurespt_BR
dc.titleAplicação de medidas atípicas nas execuções pecuniáriaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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