Aplicação de medidas atípicas nas execuções pecuniárias
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Grigoletto, Vitor Fernando
Orientador
Vasconcelos, Ronaldo
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Este ensaio tem por objetivo expor o panorama das medidas executivas atípicas nas
execuções pecuniárias. Com apenas 5 (cinco) anos o Código de Processo Civil de 2015
positivou alterações e introduziu normas que tornam a discussão densa e complicada. Não é
objeto do trabalho a discussão sobre possíveis inconstitucionalidades ou ineficácia da norma,
mas sim, apresentar o panorama da atual aplicação e quais são os meios hábeis e justos para
efetivar a aplicação de algumas das medidas. Passando pelas decisões proferidas pelas
instâncias superiores e pelos Tribunais estaduais. O procedimento executivo é complexo e
normalmente é tido como célere, contudo, nos procedimentos não céleres, verificamos um
problema, que as vezes, o artigo 139, IV do Código de Processo Civil pode resolver.
This essay aims to expose the panorama of atypical executive measures in pecuniary executions. Only 5 (five) years old, the Civil Procedure Code of 2015, which changes and introduced rules that make the discussion dense and complicated. It is not an object of work in the discussion about possible unconstitutionalities or ineffectiveness of the standard, but rather, presenting the panorama of the current application and what are the possible and fair means to effect the application of some measures. Going through the decisions handed down by the higher authorities and the state courts. The executive procedure is complex and is usually accepted as a celebrity, however, in the procedures not concluded, there is a problem, which sometimes, Article 139, IV of the Code of Civil Procedure can solve.
This essay aims to expose the panorama of atypical executive measures in pecuniary executions. Only 5 (five) years old, the Civil Procedure Code of 2015, which changes and introduced rules that make the discussion dense and complicated. It is not an object of work in the discussion about possible unconstitutionalities or ineffectiveness of the standard, but rather, presenting the panorama of the current application and what are the possible and fair means to effect the application of some measures. Going through the decisions handed down by the higher authorities and the state courts. The executive procedure is complex and is usually accepted as a celebrity, however, in the procedures not concluded, there is a problem, which sometimes, Article 139, IV of the Code of Civil Procedure can solve.
Descrição
Palavras-chave
medidas executivas atípicas , CPC/15 , art. 139, IV do CPC/15 , atypical executive measures