A lei de alienação parental: uma forma institucionalizada de violência contra a mulher
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Luiza Palma de
Orientador
Pierson, Lia Cristina Campos
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Programa
Resumo
A Lei de Alienação Parental foi criada com o intuito de preservar a relação entre o genitor e seu filho, em meio a um processo conturbado de divórcio. O objetivo do presente artigo é explorar como essa Lei, baseada em uma pseudociência, é controversa e discriminatória contra as mulheres, bem como o favorecimento dos genitores diretamente relacionado ao machismo no judiciário. Propõe-se, assim, apresentar reflexões sobre a utilização e a legitimidade da Lei, além de analisar o histórico legislativo e posicionamentos internacionais acerca do assunto, ponderando o Direito da Criança e Adolescente como constitucional, e a violência contra a mulher, institucionalizada.
The Parental Alienation Law was created in order to preserve the relationship between the parent and his child, in the midst of a troubled divorce process. The purpose of this article is to explore how this Law, based on a pseudoscience, is controversial and discriminatory against women, as well as the favoring of parents directly related to machismo in the judiciary. It is therefore proposed to present reflections on the use and legitimacy of the Law, in addition to analyzing the legislative history and international positions on the subject, considering the right of Children and Adolescents as constitutional, and violence against women, institutionalized.
The Parental Alienation Law was created in order to preserve the relationship between the parent and his child, in the midst of a troubled divorce process. The purpose of this article is to explore how this Law, based on a pseudoscience, is controversial and discriminatory against women, as well as the favoring of parents directly related to machismo in the judiciary. It is therefore proposed to present reflections on the use and legitimacy of the Law, in addition to analyzing the legislative history and international positions on the subject, considering the right of Children and Adolescents as constitutional, and violence against women, institutionalized.
Descrição
Palavras-chave
alienação parental , lei de alienação parental , genitor , parental alienation , parental alienation law , parent