Sociedade de crises e inaplicabilidade do modelo atual da teoria da imprevisão: a necessidade de adequação do seu fundamento
| dc.contributor.advisor | Pinto, Felipe Chiarello de Souza | |
| dc.contributor.author | Marchetti Filho, Gilberto Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2025-03-25T21:40:45Z | |
| dc.date.available | 2025-03-25T21:40:45Z | |
| dc.date.issued | 2025-02-06 | |
| dc.description.abstract | As crises sociais e econômicas têm se tornado cada vez mais frequentes na sociedade pós moderna, com causas, razões e consequências distintas do que ocorriam no passado. Crises políticas, de saúde pública, ambientais e econômicas que geram efeitos severos e cada vez mais expandidos na sociedade de tal forma que deixou de ser comum um fato local se limitar geograficamente, tomando proporções inimagináveis e atingindo todo o globo e as mais diversas sociedades nele inseridas, com consequências catastróficas em muitos setores da economia. Trata-se de situações que muitas vezes são inevitáveis. O que era extraordinário e imprevisível passou a ser comum e previsível. É dizer, a cada dia que passa, mais raro será dizer que um determinado fato não era previsível e isso, por óbvio, influencia no mercado contratual. Mesmo porque o contrato é o que movimenta o capitalismo e, por isso, é afetado diretamente pelos efeitos das crises cíclicas desse capitalismo moderno. Não se pode desconsiderar que situações ocasionadas pelas crises promovem, muitas vezes, desequilíbrios contratuais. Bem assim, também não se pode ignorar o fato de que a visão do contrato na sociedade evoluiu, principalmente pela necessidade de observância dos direitos fundamentais nas relações privadas, da dignidade da pessoa humana, bem como dos princípios modernos da função social do contrato e da boa-fé objetiva. É exatamente nesse ponto que esta pesquisa buscou sua problemática: tendo em conta a principiologia moderna dos contratos, a atual sistemática da teoria da imprevisão atende as demandas relacionadas à desequilíbrios contratuais provocados pelas crises cíclicas do mercado capitalista da sociedade pós-moderna? Nessa senda, a pesquisa tem por objetivo central analisar a sociedade de crises e a inaplicabilidade do atual modelo da teoria da imprevisão, bem como a necessidade de adequação do seu fundamento à luz da principiologia moderna dos contratos. Para tanto, diante do tema, problemática e objetivo propostos, a redação do texto se dará por intermédio de pesquisa bibliográfica, com revisão da literatura para construção teórica do estudo, além de coleta e análise de dados de casos concretos envolvendo decisões judiciais brasileiras relativas ao tema proposto, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Tudo observando a metódica exploratória descritiva, dentro do campo dedutivo, sistêmico e axiológico. Em conclusão, a pesquisa apresenta uma proposta de revisão do fundamento da teoria da imprevisão para adequá-la ao atual cenário de crises da sociedade capitalista moderna. | |
| dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40291 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.language.iso | en | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | sociedade pós-moderna capitalista | |
| dc.subject | crises econômicas | |
| dc.subject | princípios modernos do contrato | |
| dc.subject | teoria da imprevisão | |
| dc.subject | teoria da quebra das bases do contrato | |
| dc.title | Sociedade de crises e inaplicabilidade do modelo atual da teoria da imprevisão: a necessidade de adequação do seu fundamento | |
| dc.type | Tese | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9554142049617388 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-2834-6324 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/1607900864203620 | |
| local.contributor.authorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-5602-2538 | |
| local.contributor.board1 | Barros, Marco Antonio Loschiavo Leme de | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2434992740394198 | |
| local.contributor.board2 | Ferreira, Jussara Suzi Borges Nasser | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4193332125844267 | |
| local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0002-4919-6935 | |
| local.contributor.board3 | Junqueira, Michelle Asato | |
| local.contributor.board3Lattes | http://lattes.cnpq.br/8148413691442311 | |
| local.contributor.board3Orcid | https://orcid.org/0000-0003-2848-6754 | |
| local.contributor.board4 | Nunes Junior, Flávio Martins Alves | |
| local.contributor.board4Lattes | http://lattes.cnpq.br/0514828645251247 | |
| local.description.abstracten | Social and economic crises have become increasingly frequent in post-modern society, with different causes, reasons and consequences than in the past. Political, public health, environmental and economic crises that generate severe and increasingly widespread effects on society in such a way that it is no longer common for a local event to be limited geographically, taking on unimaginable proportions and affecting the entire globe and the most diverse societies within it, with catastrophic consequences in many sectors of the economy. These situations are often unavoidable. What used to be extraordinary and unpredictable has become commonplace and predictable. That is to say, with each passing day, it is rarer to say that a given event was not foreseeable and this, of course, influences the contractual market. This is because the contract is what drives capitalism and is therefore directly affected by the effects of the cyclical crises of modern capitalism. It cannot be ignored that situations caused by crises often lead to contractual imbalances. Nor can we ignore the fact that society's view of contracts has evolved, mainly due to the need to observe fundamental rights in private relations, the human dignity, as well as the modern principles of the social function of contracts and objective good-faith It is precisely at this point that this research sought its problem: taking into account the modern principles of contracts, does the current system of the theory of unpredictability meet the demands related to contractual imbalances caused by the cyclical crises of the capitalist market in post modern society? With this in mind, the main objective of the research is to analyze the crisis society and the inapplicability of the current model of the theory of unpredictability, as well as the need to adapt its foundation in the light of modern contract principles. To this end, in view of the proposed theme, problem and objective, the text will be written through bibliographical research, with a review of the literature for the theoretical construction of the study, as well as the collection and analysis of data from concrete cases involving Brazilian court decisions relating to the proposed theme, from the Superior Court of Justice, the Court of Justice of São Paulo and the Court of Justice of Minas Gerais. All observing the descriptive exploratory method, within the deductive, systemic and axiological field. In conclusion, the research presents a proposal to review the foundations of the theory of unpredictability in order to adapt it to the current scenario of crises in modern capitalist society. | |
| local.keywords | post-modern capitalist society | |
| local.keywords | economic crises | |
| local.keywords | modern principles of contract | |
| local.keywords | theory of unpredictability | |
| local.keywords | theory of the breakdown of the bases of the contract. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |