Sociedade de crises e inaplicabilidade do modelo atual da teoria da imprevisão: a necessidade de adequação do seu fundamento
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Tipo
Tese
Data de publicação
2025-02-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Marchetti Filho, Gilberto Ferreira
Orientador
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Barros, Marco Antonio Loschiavo Leme de
Ferreira, Jussara Suzi Borges Nasser
Junqueira, Michelle Asato
Nunes Junior, Flávio Martins Alves
Ferreira, Jussara Suzi Borges Nasser
Junqueira, Michelle Asato
Nunes Junior, Flávio Martins Alves
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
As crises sociais e econômicas têm se tornado cada vez mais frequentes na sociedade pós moderna, com causas, razões e consequências distintas do que ocorriam no passado. Crises
políticas, de saúde pública, ambientais e econômicas que geram efeitos severos e cada vez mais
expandidos na sociedade de tal forma que deixou de ser comum um fato local se limitar
geograficamente, tomando proporções inimagináveis e atingindo todo o globo e as mais
diversas sociedades nele inseridas, com consequências catastróficas em muitos setores da
economia. Trata-se de situações que muitas vezes são inevitáveis. O que era extraordinário e
imprevisível passou a ser comum e previsível. É dizer, a cada dia que passa, mais raro será dizer
que um determinado fato não era previsível e isso, por óbvio, influencia no mercado contratual.
Mesmo porque o contrato é o que movimenta o capitalismo e, por isso, é afetado diretamente
pelos efeitos das crises cíclicas desse capitalismo moderno. Não se pode desconsiderar que
situações ocasionadas pelas crises promovem, muitas vezes, desequilíbrios contratuais. Bem
assim, também não se pode ignorar o fato de que a visão do contrato na sociedade evoluiu,
principalmente pela necessidade de observância dos direitos fundamentais nas relações
privadas, da dignidade da pessoa humana, bem como dos princípios modernos da função social
do contrato e da boa-fé objetiva. É exatamente nesse ponto que esta pesquisa buscou sua
problemática: tendo em conta a principiologia moderna dos contratos, a atual sistemática da
teoria da imprevisão atende as demandas relacionadas à desequilíbrios contratuais provocados
pelas crises cíclicas do mercado capitalista da sociedade pós-moderna? Nessa senda, a pesquisa
tem por objetivo central analisar a sociedade de crises e a inaplicabilidade do atual modelo da
teoria da imprevisão, bem como a necessidade de adequação do seu fundamento à luz da
principiologia moderna dos contratos. Para tanto, diante do tema, problemática e objetivo
propostos, a redação do texto se dará por intermédio de pesquisa bibliográfica, com revisão da
literatura para construção teórica do estudo, além de coleta e análise de dados de casos concretos
envolvendo decisões judiciais brasileiras relativas ao tema proposto, do Superior Tribunal de
Justiça, do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Tudo
observando a metódica exploratória descritiva, dentro do campo dedutivo, sistêmico e
axiológico. Em conclusão, a pesquisa apresenta uma proposta de revisão do fundamento da
teoria da imprevisão para adequá-la ao atual cenário de crises da sociedade capitalista moderna.
Descrição
Palavras-chave
sociedade pós-moderna capitalista , crises econômicas , princípios modernos do contrato , teoria da imprevisão , teoria da quebra das bases do contrato