Arrendamento de terras e a função social da propriedade rural
| dc.contributor.advisor | Almeida, Washington Carlos de | |
| dc.contributor.author | Mendes, Luis Antonio Taveira | |
| dc.contributor.referees | Theophilo Junior, Roque | |
| dc.contributor.referees | Amaro, Elisabete Aloia | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-25T19:35:59Z | |
| dc.date.available | 2022-07-25T19:35:59Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.description | Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2020 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar qual é a função social da propriedade rural, e quais são as consequências em caso de descumprimento de sua finalidade essencial. Como metodologia, foi utilizada revisão bibliográfica qualitativa básica, de caráter descritivo-exploratório, a qual incluiu análise crítica, interpretação literária e compreensão de textos disponíveis sobre o tema “arrendamento de terras e a função social da propriedade rural”. Consuma-se, portanto, que os contratos de arrendamento são utilizados para regulamentar as relações existentes entre a propriedade e sua destinação. Essa relação é importante para manter o cumprimento da função social da propriedade rural, especialmente com relação à destinação e posse da propriedade. Como a legislação brasileira protege todas as relações desenvolvidas por uma propriedade rural, é necessário observar que a aplicação da lei não depende só da capitulação da norma, ou seja, a lei deve estar preparada para combater o abuso de direito, caso ocorra, no entanto, como o contrato de arrendamento de terras deve respeito à execução da função social da propriedade, caso não seja cumprido, a terra pode ser considerada improdutiva e poderá o proprietário sofrer sanções no tocante a sua posse. | pt_BR |
| dc.description.abstract | The present work aims to analyze what is the social function of rural property, and what are the consequences in case of non-compliance with its essential purpose. As a methodology, a basic qualitative bibliographic review, of a descriptive-exploratory nature, was used, which included critical analysis, literary interpretation and understanding of available texts on the topic “Leasing of land and the social function of rural property”. It is concluded that the lease contracts are used to regulate the existing relations between the property and its destination. This relationship is important to maintain the fulfillment of the social function of rural property, especially with regard to the destination and ownership of the property. As Brazilian law protects all relationships developed by a rural property, it is necessary to note that the application of the law does not depend only on the capitulation of the norm, that is, the law must be prepared to combat the abuse of rights, but, like the contract land lease must respect the execution of the social function of the property, without this, the land can be considered unproductive and the owner may suffer sanctions regarding its possession. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29885 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | arrendamento | pt_BR |
| dc.subject | terras | pt_BR |
| dc.subject | função social | pt_BR |
| dc.subject | propriedade | pt_BR |
| dc.subject | lease | pt_BR |
| dc.subject | lands | pt_BR |
| dc.subject | social role | pt_BR |
| dc.subject | property | pt_BR |
| dc.title | Arrendamento de terras e a função social da propriedade rural | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |