A mudança paradigmática no princípio da separação de poderes: considerações e fatores para uma nova perspectiva do paradigma secular
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Poço, Gustavo Henrique Betini
Orientador
Messa, Ana Flávia
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
A Separação dos Poderes é um princípio organizacional essencial para a ciência do Direito, que
surge contra a tirania e o exercício concentrado do Poder Político nas mãos de um. Ou seja,
existe um modelo para solucionar o problema que a concentração do exercício do Poder
Político, cabendo se indagar se este seria ou não um paradigma para a ciência social do Direito.
Se assim o for, é preciso realizar uma análise sobre os aspectos deste no contexto atual, pois
não é mais cabível alegar que o paradigma se manteve estável em uma separação tripartite, por
exemplo, ou em uma divisão do Poder Político, sem comunicação entre os diversos ramos.
Desembocando em uma análise de se seria uma mudança ou uma crise paradigmática o que está
se vivendo, isto é, uma mudança apenas na amplitude e na configuração do princípio, ou uma
total revolução deste. Com a apresentação dos fatores que podem ter desencadeado este
questionamento, como a Pós-modernidade, e relatando como o contexto brasileiro serve de
contexto prático para análise deste tema. Culminando na conclusão de que há uma mudança
paradigmática, com modificações apenas nas formas de se desenvolver o princípio, não na sua
base. E isso vem do atual estado de incerteza da Pós-Modernidade, além de um conjunto de
fatores que provocam crises de relacionamento entre os poderes, como desconfiança, o ativismo
judicial e o excesso de atribuições. Sendo o Brasil um exemplo dessa modificação. Para tanto,
utiliza-se de pesquisa bibliográfica e do método dedutivo.
The Separation of Powers is an essential organizational principle for the science of law, which arises against tyranny and the exercise of political power in the hands of one. In other words, there is a model to solve the problem of Political Power, and it is worth asking whether or not this would be a paradigm for the social science of Law. If so, it is necessary to carry out an analysis of the aspects of this context, as it is no longer possible to remain stable in a separation or tripartite, for example, or in a division of Political Power, without communication between the various branches. Leading to an analysis of whether it would be a change or a paradigmatic crisis or a total revolution. With a presentation of the factors that may have triggered this questioning, such as Postmodernity, and related to how the context serves as a practical context for the analysis of this Brazilian theme. Culminating in the conclusion that there is a paradigm shift, with the only ways to develop, not in its base. And it comes from the current state of uncertainty in Post-Modernity, in addition to a set that causes crises in the relationship between powers, such as judicial factors, actvis-mode and excess attributions. Brazil is an example of this change. To do so, use bibliographic research and the deductive method.
The Separation of Powers is an essential organizational principle for the science of law, which arises against tyranny and the exercise of political power in the hands of one. In other words, there is a model to solve the problem of Political Power, and it is worth asking whether or not this would be a paradigm for the social science of Law. If so, it is necessary to carry out an analysis of the aspects of this context, as it is no longer possible to remain stable in a separation or tripartite, for example, or in a division of Political Power, without communication between the various branches. Leading to an analysis of whether it would be a change or a paradigmatic crisis or a total revolution. With a presentation of the factors that may have triggered this questioning, such as Postmodernity, and related to how the context serves as a practical context for the analysis of this Brazilian theme. Culminating in the conclusion that there is a paradigm shift, with the only ways to develop, not in its base. And it comes from the current state of uncertainty in Post-Modernity, in addition to a set that causes crises in the relationship between powers, such as judicial factors, actvis-mode and excess attributions. Brazil is an example of this change. To do so, use bibliographic research and the deductive method.
Descrição
Palavras-chave
princípio da separação do poderes , paradigmas , pós-modernidade , principle of separation of powers , paradigms , postmodernity