O valor probatório das declarações da vítima no crime de estupro: reflexões a respeito do procedimento penal sob a ótica da cultura do estupro e um cenário de violência institucional

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dc.contributor.advisorKnippel, Edson Luz
dc.contributor.authorFernandes, Clara Duarte
dc.contributor.refereesAndrade, Bruna Soares Angotti Batista de
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.date.accessioned2023-04-06T22:30:03Z
dc.date.available2023-04-06T22:30:03Z
dc.date.issued2022-06
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractOs preceitos nos quais a sociedade se estruturou ao subjugar a mulher, colocando-a em uma posição de inferioridade em face à do homem e, consequentemente, anuindo que este se sinta no direito de invalidar as vontades femininas alheias por considerar aceitável agir dessa determinada maneira e por, raramente, sofrer qualquer forma de repreensão por seus atos, constituem a denominada cultura do estupro. A referida monografia possuiu como escopo entender as razões que ocasionam o silenciamento de incontáveis vítimas e a forma que essa cultura impacta as decisões do Poder Judiciário ao se analisar o conteúdo probatório produzido, configurando, desse modo, o fenômeno da violência institucional. Para ser viável a elaboração de ações afirmativas, como a implementação de aulas de educação sexual nas escolas, sugestões de métodos alternativos para valorar as declarações das vítimas e a proposta de mudança legislativa, isto é, um juízo colegiado capacitado para julgar o referido crime, fez-se necessário realizar, além de uma pesquisa bibliográfica, uma pesquisa de campo, valendo-se de entrevistas realizadas a partir do método qualitativo, com o intuito de observar os anseios sociais no que concerne aos métodos preventivos e repressivos para combater a cultura do estupro e a violência institucional.pt_BR
dc.description.abstractThe precepts that society has organized itself consists in subjugating the women by putting her in an inferior position compared to men. Therefore, they think they have the right to invalidate women`s willing considering that their criminal conduct can be relieved and, rarely, be punished. It can be called “the rape culture”. This monography has the scope to study the reasons for the silence of uncountable victims and the way this culture impacts the Judiciary System decisions, phenomenon when analyzing criminal evidence, causing the institutional violence. To enable the elaboration of affirmative actions, like the implementation of sexual education at schools, alternative method suggestions to analyze the victim’s statements and legislative proposal, for example, a panel of capable judges to appreciate the referred crime, it was needed to accomplish more than biographic research, but field research, using interviews by the qualitative method, to study the social needs in what is related to preventive and repressive methods to fight against the rape culture and institutional violence.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32057
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcrimes sexuaispt_BR
dc.subjectcultura do estupropt_BR
dc.subjectviolência institucionalpt_BR
dc.subjectações afirmativaspt_BR
dc.subjectsexual crimespt_BR
dc.subjectrape culturept_BR
dc.subjectinstitucional violencept_BR
dc.subjectaffirmative actionpt_BR
dc.titleO valor probatório das declarações da vítima no crime de estupro: reflexões a respeito do procedimento penal sob a ótica da cultura do estupro e um cenário de violência institucionalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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