A origem e a judicialização do controle de constitucionalidade nos Estados Unidos da América

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dc.contributor.advisorSoares, Alessandro de Oliveira
dc.contributor.authorMartins, Izabella Gasparini
dc.contributor.refereesVidgal, Lea
dc.contributor.refereesBispo,  Nikolay Henrique
dc.date.accessioned2022-07-11T19:39:52Z
dc.date.available2022-07-11T19:39:52Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractO presente artigo pretende investigar a origem e a judicialização do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos nos Estados Unidos da América, através da análise do ideário norte-americano e das aspirações políticas predominantes de cada período histórico, desde a fase colonial, representada pelas Treze Colônias Inglesas na América, até a sua efetiva institucionalização como um fenômeno jurídico, no âmbito da separação de poderes e do sistema de governo federativo. O trabalho percorre por diversas previsões constitucionais e registros casuísticos que revelam o desenvolvimento e a prática do controle de constitucionalidade que se consagrou- com a célebre decisão proferida pelo juiz John Marshall no julgamento do caso Madison v. Marbury, no sentido de consolidar a supremacia da previsão constitucional.pt_BR
dc.description.abstractThis article seeks to investigate the origin and judicialization of the constitutionality control of the laws and normative acts in the United States, through the analysis of the north-american ideas and the predominant political aspirations of each historical period, since the colonial phase, represented by the Thirteen English Colonies in America, until their effective institutionalization as a legal phenomenon, within the scope of the separation of powers and the federative system of government. The work goes through several constitutional predictions and casuistic records that reveal the development of the exercise of constitutional control that was consecrated with the famous decision made by the judge John Marshall in the Madison v. Marbury, to consolidate the supremacy of constitutional provision.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29768
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito constitucionalpt_BR
dc.subjectcontrole de constitucionalidadept_BR
dc.subjectsupremacia da constituiçãopt_BR
dc.subjectseparação dos poderespt_BR
dc.subjectfederalismopt_BR
dc.subjectconstitutional lawpt_BR
dc.subjectconstitutional controlpt_BR
dc.subjectsupremacy of the constitutionpt_BR
dc.subjectseparation of powerspt_BR
dc.subjectfederalismpt_BR
dc.titleA origem e a judicialização do controle de constitucionalidade nos Estados Unidos da Américapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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