A origem e a judicialização do controle de constitucionalidade nos Estados Unidos da América
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Martins, Izabella Gasparini
Orientador
Soares, Alessandro de Oliveira
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Programa
Resumo
O presente artigo pretende investigar a origem e a judicialização do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos nos Estados Unidos da América, através da análise do ideário norte-americano e das aspirações políticas predominantes de cada período histórico, desde a fase colonial, representada pelas Treze Colônias Inglesas na América, até a sua efetiva institucionalização como um fenômeno jurídico, no âmbito da separação de poderes e do sistema de governo federativo. O trabalho percorre por diversas previsões constitucionais e registros casuísticos que revelam o desenvolvimento e a prática do controle de constitucionalidade que se consagrou- com a célebre decisão proferida pelo juiz John Marshall no julgamento do caso Madison v. Marbury, no sentido de consolidar a supremacia da previsão constitucional.
This article seeks to investigate the origin and judicialization of the constitutionality control of the laws and normative acts in the United States, through the analysis of the north-american ideas and the predominant political aspirations of each historical period, since the colonial phase, represented by the Thirteen English Colonies in America, until their effective institutionalization as a legal phenomenon, within the scope of the separation of powers and the federative system of government. The work goes through several constitutional predictions and casuistic records that reveal the development of the exercise of constitutional control that was consecrated with the famous decision made by the judge John Marshall in the Madison v. Marbury, to consolidate the supremacy of constitutional provision.
This article seeks to investigate the origin and judicialization of the constitutionality control of the laws and normative acts in the United States, through the analysis of the north-american ideas and the predominant political aspirations of each historical period, since the colonial phase, represented by the Thirteen English Colonies in America, until their effective institutionalization as a legal phenomenon, within the scope of the separation of powers and the federative system of government. The work goes through several constitutional predictions and casuistic records that reveal the development of the exercise of constitutional control that was consecrated with the famous decision made by the judge John Marshall in the Madison v. Marbury, to consolidate the supremacy of constitutional provision.
Descrição
Palavras-chave
direito constitucional , controle de constitucionalidade , supremacia da constituição , separação dos poderes , federalismo , constitutional law , constitutional control , supremacy of the constitution , separation of powers , federalism