O TEA e a inclusão social: análise jurisprudencial nos Tribunais Superiores Brasileiros

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dc.contributor.advisorAlvim, Márcia Cristina de Souza
dc.contributor.authorMartelanc, Fernando
dc.contributor.refereesRocha, Renata da
dc.contributor.refereesMedeiros, Thamara Duarte Cunha
dc.date.accessioned2024-05-06T20:30:49Z
dc.date.available2024-05-06T20:30:49Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractThis study aimed to research the evolution of the concept of autism, from its medical concept to its social concept, in order to evaluate the pertinence of the legislation that is applicable to the autistic person, as well as analyze which demands from autistic people enter the Judiciary and reach the Brazilian Superior Courts. Specific laws studied were the Convention on the Rights of People with Disabilities; Law Berenice Piana; the Statute of People with Disability; and Law Romeo Mion. There was also a look into the possible visions about autism in the branches of constitutional, civil, criminal and labor-previdentiary law. This study was done based on the existing doctrine on autism rights, on Brazilian and foreign articles, and on the existing jurisprudence of the Brazilian Superior Courts.
dc.description.abstractEste trabalho teve por objetivo estudar a evolução do conceito do autismo, desde sua concepção médica à sua concepção social, para avaliar a pertinência da legislação aplicável ao autista, bem como analisar quais demandas de autistas adentram o Poder Judiciário e alcançam os Tribunais Superiores brasileiros. Foram estudados especificamente a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; a Lei Berenice Piana; o Estatuto da Pessoa com Deficiência; e a Lei Romeo Mion. Também foram abordadas as óticas possíveis sobre o autismo nos ramos do direito constitucional, civil, penal e trabalhista-previdenciário. Em seguida, foram analisados os acórdãos de todos os Tribunais Superiores, no sentido de aferir as espécies de demandas que lhes alcançam. A pesquisa foi efetuada com base na doutrina existente sobre os direitos do autista, em artigos brasileiros e estrangeiros, e na jurisprudência existente nos Tribunais Superiores brasileiros.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38655
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectDireito da Pessoa com Deficiência
dc.subjectautism spectrum disorder
dc.subjectdisability law
dc.subjectTranstorno do Espectro Autista
dc.subjectanálise jurisprudencial
dc.subjectdireitos do Autista
dc.subjectautism rights
dc.subjectautismo
dc.titleO TEA e a inclusão social: análise jurisprudencial nos Tribunais Superiores Brasileiros
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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