O TEA e a inclusão social: análise jurisprudencial nos Tribunais Superiores Brasileiros
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Martelanc, Fernando
Orientador
Alvim, Márcia Cristina de Souza
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
This study aimed to research the evolution of the concept of autism, from its medical
concept to its social concept, in order to evaluate the pertinence of the legislation that is
applicable to the autistic person, as well as analyze which demands from autistic people
enter the Judiciary and reach the Brazilian Superior Courts. Specific laws studied were the
Convention on the Rights of People with Disabilities; Law Berenice Piana; the Statute of
People with Disability; and Law Romeo Mion. There was also a look into the possible
visions about autism in the branches of constitutional, civil, criminal and
labor-previdentiary law. This study was done based on the existing doctrine on autism
rights, on Brazilian and foreign articles, and on the existing jurisprudence of the Brazilian
Superior Courts.
Este trabalho teve por objetivo estudar a evolução do conceito do autismo, desde sua concepção médica à sua concepção social, para avaliar a pertinência da legislação aplicável ao autista, bem como analisar quais demandas de autistas adentram o Poder Judiciário e alcançam os Tribunais Superiores brasileiros. Foram estudados especificamente a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; a Lei Berenice Piana; o Estatuto da Pessoa com Deficiência; e a Lei Romeo Mion. Também foram abordadas as óticas possíveis sobre o autismo nos ramos do direito constitucional, civil, penal e trabalhista-previdenciário. Em seguida, foram analisados os acórdãos de todos os Tribunais Superiores, no sentido de aferir as espécies de demandas que lhes alcançam. A pesquisa foi efetuada com base na doutrina existente sobre os direitos do autista, em artigos brasileiros e estrangeiros, e na jurisprudência existente nos Tribunais Superiores brasileiros.
Este trabalho teve por objetivo estudar a evolução do conceito do autismo, desde sua concepção médica à sua concepção social, para avaliar a pertinência da legislação aplicável ao autista, bem como analisar quais demandas de autistas adentram o Poder Judiciário e alcançam os Tribunais Superiores brasileiros. Foram estudados especificamente a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; a Lei Berenice Piana; o Estatuto da Pessoa com Deficiência; e a Lei Romeo Mion. Também foram abordadas as óticas possíveis sobre o autismo nos ramos do direito constitucional, civil, penal e trabalhista-previdenciário. Em seguida, foram analisados os acórdãos de todos os Tribunais Superiores, no sentido de aferir as espécies de demandas que lhes alcançam. A pesquisa foi efetuada com base na doutrina existente sobre os direitos do autista, em artigos brasileiros e estrangeiros, e na jurisprudência existente nos Tribunais Superiores brasileiros.
Descrição
Palavras-chave
Direito da Pessoa com Deficiência , autism spectrum disorder , disability law , Transtorno do Espectro Autista , análise jurisprudencial , direitos do Autista , autism rights , autismo