A importância dos juizados especiais criminais na facilitação e agilidade dos trâmites processuais criminais
| dc.contributor.advisor | Dezem, Guilherme Madeira | |
| dc.contributor.author | Saraqui, Bruna Fernandes | |
| dc.contributor.referees | Lopes, Mariângela Tomé | |
| dc.contributor.referees | Kibrit, Orly | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-27T20:21:28Z | |
| dc.date.available | 2022-07-27T20:21:28Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.description.abstract | O sistema Judiciário Brasileiro é demasiadamente grande e complexo, principalmente no que diz respeito as sanções criminais, onde um processo pode demorar anos para ser concluído e executado. Neste contexto surge o Juizado Especial Criminal, que tem por objetivo facilitar e dar maior celeridade aos trâmites legais no que diz respeito aos crimes de menor potencial ofensivos. Portanto este trabalho procura analisar o Juizado Especial Criminal, tendo como objetivo compreender de que forma ele facilita os trâmites processuais criminais, e para isso será analisando seus princípios norteadores e procedimentos, visto como se dá o acesso à Justiça e a efetividade social do Juizado, estudado como ocorre a transação penal e suas questões controvertidas, finalizando com a análise da suspenção condicional do processo, desta forma desenvolvendo um estudo que, abrangendo diversas áreas, através da metodologia da pesquisa bibliográfica, este trabalho é apresentado explicando de que forma o Juizado Especial Criminal agiliza e facilita os trâmites processuais criminais nos crimes de menor potencial ofensivo. | pt_BR |
| dc.description.abstract | The Brazilian Judiciary system is too large and complex, especially with regard to criminal sanctions, where a process can take years to complete and execute. In this context, the Special Criminal Court arises, which aims to facilitate and speed up legal procedures with regard to crimes with less offensive potential. Therefore, this work seeks to analyze the Special Criminal Court, with the objective of understanding how it facilitates criminal procedural procedures, and for that it will be analyzing its guiding principles and procedures, given how access to Justice and the Court's social effectiveness occurs, studied how the criminal transaction and its controversial issues occur, ending with the analysis of the conditional suspension of the process, thus developing a study that, covering several areas, through the methodology of bibliographic research, this work is presented explaining how the Special Court Criminal streamlines and facilitates criminal procedural steps in crimes of less offensive potential. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29990 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | juizado especial criminal | pt_BR |
| dc.subject | crimes de menor potencial ofensivo | pt_BR |
| dc.subject | trâmites processuais | pt_BR |
| dc.subject | special criminal court | pt_BR |
| dc.subject | lesser offensive potential crimes | pt_BR |
| dc.subject | procedural procedures | pt_BR |
| dc.title | A importância dos juizados especiais criminais na facilitação e agilidade dos trâmites processuais criminais | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |