Constitucionalidade do artigo 223-g, §1º da CLT introduzido pela Reforma Trabalhista

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dc.contributor.advisorBertolin, Patrícia Tuma Martins
dc.contributor.authorMolon, Andrei
dc.contributor.refereesAndrade, Bruna Soares Angotti Batista de
dc.contributor.refereesAlves, Tamires Torres
dc.date.accessioned2024-08-09T23:33:19Z
dc.date.available2024-08-09T23:33:19Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractSerá apresentada uma análise acerca do capítulo referente ao dano extrapatrimonial incluído na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017, mais especificamente quanto ao artigo 223-G, §1º, que estabelece os parâmetros para fixação dos valores de indenização pelo dano extrapatrimonial, com base no salário contratual do empregado.. Haverá uma análise acerca das Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas ao STF para discussão da constitucionalidade do dispositivo, com uma posterior análise acerca da decisão do Tribunal.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39146
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdano
dc.subjectmoral
dc.subjectextrapatrimonial
dc.subjectconstitucionalidade
dc.titleConstitucionalidade do artigo 223-g, §1º da CLT introduzido pela Reforma Trabalhista
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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