Jurisdição constitucional e teorias democráticas: proteção constitucional de minorias sexuais

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dc.contributor.advisorMoreira, Adilson José
dc.contributor.authorMartins, Jonathan Estevam da Silva
dc.contributor.refereesPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.refereesIotti, Paulo
dc.date.accessioned2022-07-28T21:12:07Z
dc.date.available2022-07-28T21:12:07Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractOs movimentos sociais em especial as minorias sexuais, paralelamente ao fenômeno da judicialização da política, passaram a buscar o Poder Judiciário para concretização e defesa de seus direitos ante a falta de representatividade na esfera política e consequente limitação na promoção de suas pautas. O STF, principalmente após a Constituição Federal de 1988, tornou-se o principal – e por vezes, único - canal para o denominado litígio estratégico dos grupos marginalizados. Nesse cenário complexo, a função contramajoritária supostamente exercida pela Suprema Corte enfrenta inúmeros problemas formais, processuais e extrajurídicos que colocam em xeque tal atribuição e sua própria legitimidade ao se constatar as restrições à participação social a impermeabilidade do órgão, a seletividade no acesso à Corte, a ausência de diálogo com a população.pt_BR
dc.description.abstractSocial movements, especially sexual minorities, concomitantly to the larger process of judicialization of politics, resorted to the judicial system in order to obtain legal protection because of the obstacles they face in securing their rights in the political process. The Brazilian Supreme Court, especially after the Federal Constitution of 1988, became the main - and sometimes the only - channel for the so-called strategic litigation of marginalized groups. In this complex scenario, its claimed contramajoritarian function faces considerable difficulty because of formal, procedural and extralegal problems that challenge its legitimacy to exercise this role, especially when we consider restrictions to social participation, procedural selectivity, and the absence of dialogue with the population.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30096
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectconstitucionalpt_BR
dc.subjectminorias sexuaispt_BR
dc.subjectsupremo tribunal federalpt_BR
dc.subjectconstitutionalpt_BR
dc.subjectsexual minoritiespt_BR
dc.subjectsupreme courtpt_BR
dc.titleJurisdição constitucional e teorias democráticas: proteção constitucional de minorias sexuaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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