Jurisdição constitucional e teorias democráticas: proteção constitucional de minorias sexuais
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Martins, Jonathan Estevam da Silva
Orientador
Moreira, Adilson José
Título da Revista
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Programa
Resumo
Os movimentos sociais em especial as minorias sexuais, paralelamente ao fenômeno da
judicialização da política, passaram a buscar o Poder Judiciário para concretização e
defesa de seus direitos ante a falta de representatividade na esfera política e consequente
limitação na promoção de suas pautas. O STF, principalmente após a Constituição Federal
de 1988, tornou-se o principal – e por vezes, único - canal para o denominado litígio
estratégico dos grupos marginalizados. Nesse cenário complexo, a função
contramajoritária supostamente exercida pela Suprema Corte enfrenta inúmeros
problemas formais, processuais e extrajurídicos que colocam em xeque tal atribuição e
sua própria legitimidade ao se constatar as restrições à participação social a
impermeabilidade do órgão, a seletividade no acesso à Corte, a ausência de diálogo com
a população.
Social movements, especially sexual minorities, concomitantly to the larger process of judicialization of politics, resorted to the judicial system in order to obtain legal protection because of the obstacles they face in securing their rights in the political process. The Brazilian Supreme Court, especially after the Federal Constitution of 1988, became the main - and sometimes the only - channel for the so-called strategic litigation of marginalized groups. In this complex scenario, its claimed contramajoritarian function faces considerable difficulty because of formal, procedural and extralegal problems that challenge its legitimacy to exercise this role, especially when we consider restrictions to social participation, procedural selectivity, and the absence of dialogue with the population.
Social movements, especially sexual minorities, concomitantly to the larger process of judicialization of politics, resorted to the judicial system in order to obtain legal protection because of the obstacles they face in securing their rights in the political process. The Brazilian Supreme Court, especially after the Federal Constitution of 1988, became the main - and sometimes the only - channel for the so-called strategic litigation of marginalized groups. In this complex scenario, its claimed contramajoritarian function faces considerable difficulty because of formal, procedural and extralegal problems that challenge its legitimacy to exercise this role, especially when we consider restrictions to social participation, procedural selectivity, and the absence of dialogue with the population.
Descrição
Palavras-chave
constitucional , minorias sexuais , supremo tribunal federal , constitutional , sexual minorities , supreme court