A responsabilidade civil da empresa em caso de assédio moral no ambiente de trabalho

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dc.contributor.advisorAlvim, Márcia Cristina de Souza
dc.contributor.authorOliveira, Laura Ramos Leme de
dc.contributor.refereesRocha, Renata da
dc.contributor.refereesMedeiros, Thamara Duarte Cunha
dc.date.accessioned2025-03-20T00:34:07Z
dc.date.available2025-03-20T00:34:07Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO assédio moral no ambiente de trabalho é uma preocupação crescente, afetando tanto a saúde mental dos funcionários quanto a integridade das organizações. Este estudo se concentra na responsabilidade civil das empresas diante desse problema, analisando suas obrigações legais, consequências e medidas preventivas, possuindo como regra a responsabilidade civil prevista no artigo 186 e 187 do Código Civil, bem como a aplicação da responsabilidade objetiva, nos termos do artigo 927 do mesmo código. Explora-se a definição legal de assédio moral e as leis pertinentes, destacando a responsabilidade das empresas em proteger os direitos e a dignidade de seus colaboradores. Além disso, são examinados os impactos do assédio moral nas organizações, incluindo queda de produtividade e danos à reputação. O estudo também aborda as políticas e procedimentos das empresas para lidar com o assédio moral, avaliando sua eficácia na prevenção e no tratamento desses casos. Recomendações práticas são oferecidas, enfatizando a importância de uma cultura organizacional de respeito e transparência, juntamente com a implementação de programas de treinamento e conscientização. Essas medidas são cruciais para proteger os direitos dos trabalhadores e garantir a integridade e sustentabilidade das empresas.
dc.description.abstractBullying in the workplace is a growing concern, affecting both employees mental health and the integrity of organizations. This study focuses on companies civil liability in addressing this issue, analyzing their legal obligations, consequences, and preventive measures, governed by the civil responsibility outlined in Articles 186 and 187 of the Civil Code, as well as the application of strict liability, as per Article 927 of the same code. It explores the legal definition of workplace bullying and relevant laws, emphasizing companies responsibility to protect the rights and dignity of their employees. Additionally, it examines the impacts of workplace bullying on organizations, including decreased productivity and damage to reputation. The study also addresses companies policies and procedures for handling workplace bullying, assessing their effectiveness in prevention and intervention. Practical recommendations are provided, emphasizing the importance of a corporate culture of respect and transparency, along with the implementation of training and awareness programs. These measures are crucial for safeguarding employees rights and ensuring the integrity and sustainability of companies.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40241
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectassédio moral
dc.subjectresponsabilidade civil
dc.subjectobrigações legais
dc.subjectrelações de trabalho
dc.subjectworkplace bullying
dc.subjectcivil liability
dc.subjectlegal obligations
dc.subjectlabor relations
dc.titleA responsabilidade civil da empresa em caso de assédio moral no ambiente de trabalho
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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