A responsabilidade civil da empresa em caso de assédio moral no ambiente de trabalho
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Laura Ramos Leme de
Orientador
Alvim, Márcia Cristina de Souza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O assédio moral no ambiente de trabalho é uma preocupação crescente, afetando tanto a
saúde mental dos funcionários quanto a integridade das organizações. Este estudo se
concentra na responsabilidade civil das empresas diante desse problema, analisando suas
obrigações legais, consequências e medidas preventivas, possuindo como regra a
responsabilidade civil prevista no artigo 186 e 187 do Código Civil, bem como a aplicação
da responsabilidade objetiva, nos termos do artigo 927 do mesmo código. Explora-se a
definição legal de assédio moral e as leis pertinentes, destacando a responsabilidade das
empresas em proteger os direitos e a dignidade de seus colaboradores. Além disso, são
examinados os impactos do assédio moral nas organizações, incluindo queda de
produtividade e danos à reputação. O estudo também aborda as políticas e procedimentos
das empresas para lidar com o assédio moral, avaliando sua eficácia na prevenção e no
tratamento desses casos. Recomendações práticas são oferecidas, enfatizando a importância
de uma cultura organizacional de respeito e transparência, juntamente com a implementação
de programas de treinamento e conscientização. Essas medidas são cruciais para proteger os
direitos dos trabalhadores e garantir a integridade e sustentabilidade das empresas.
Bullying in the workplace is a growing concern, affecting both employees mental health and the integrity of organizations. This study focuses on companies civil liability in addressing this issue, analyzing their legal obligations, consequences, and preventive measures, governed by the civil responsibility outlined in Articles 186 and 187 of the Civil Code, as well as the application of strict liability, as per Article 927 of the same code. It explores the legal definition of workplace bullying and relevant laws, emphasizing companies responsibility to protect the rights and dignity of their employees. Additionally, it examines the impacts of workplace bullying on organizations, including decreased productivity and damage to reputation. The study also addresses companies policies and procedures for handling workplace bullying, assessing their effectiveness in prevention and intervention. Practical recommendations are provided, emphasizing the importance of a corporate culture of respect and transparency, along with the implementation of training and awareness programs. These measures are crucial for safeguarding employees rights and ensuring the integrity and sustainability of companies.
Bullying in the workplace is a growing concern, affecting both employees mental health and the integrity of organizations. This study focuses on companies civil liability in addressing this issue, analyzing their legal obligations, consequences, and preventive measures, governed by the civil responsibility outlined in Articles 186 and 187 of the Civil Code, as well as the application of strict liability, as per Article 927 of the same code. It explores the legal definition of workplace bullying and relevant laws, emphasizing companies responsibility to protect the rights and dignity of their employees. Additionally, it examines the impacts of workplace bullying on organizations, including decreased productivity and damage to reputation. The study also addresses companies policies and procedures for handling workplace bullying, assessing their effectiveness in prevention and intervention. Practical recommendations are provided, emphasizing the importance of a corporate culture of respect and transparency, along with the implementation of training and awareness programs. These measures are crucial for safeguarding employees rights and ensuring the integrity and sustainability of companies.
Descrição
Palavras-chave
assédio moral , responsabilidade civil , obrigações legais , relações de trabalho , workplace bullying , civil liability , legal obligations , labor relations