Liberdade de expressão : limites jurídicos à luz do teste do perigo claro e iminente americano
dc.contributor.advisor | Francisco, José Carlos | |
dc.contributor.author | Pena, Licia Eburneo Izeppe | |
dc.date.accessioned | 2023-04-17T13:57:31Z | |
dc.date.available | 2023-04-17T13:57:31Z | |
dc.date.issued | 2021-08-13 | |
dc.description.abstract | A liberdade de expressão nos Estados Unidos da América é tema recorrente de discussão pelo seu amplo aspecto libertário. O presente trabalho analisará o teste do perigo claro e iminente, formulado pela Suprema Corte no período compreendido entre 1919 e 1969, seu desenvolvimento e os desafios advindos da era moderna, especialmente com a consolidação e a popularização da internet, bem como a possibilidade de aplicação do referido teste no Brasil. O problema da pesquisa consiste, pois, na análise do teste do perigo claro e iminente americano, seus pressupostos e limites, bem como a possibilidade de aplicação da jurisprudência formulada no século passado à era digital, ao passo que a hipótese refere que o precedente formulado em Brandenburg v. Ohio 395 U.S. 444 (1969) não está ultrapassado. Também como problema da pesquisa será questionada a viabilidade de aplicação do teste do perigo claro e iminente no Brasil, para o que é apresentada a hipótese de servir como influência e reforço argumentativo para as fontes brasileiras. A conclusão da pesquisa menciona a possibilidade de aplicação do teste formulado no século passado, com as nuances expostas em Brandenburg v. Ohio 395 U.S. 444 (1969). Também se afirma pela aplicação dos requisitos do teste no Brasil, com necessidade de resgate da jurisprudência formulada pelo Supremo Tribunal Federal do mesmo período que o teste fora desenvolvido nos Estados Unidos da América. O método de pesquisa utilizado será revisão de literatura, com análise jurisprudencial, estabelecendo como referenciais teóricos a Suprema Corte Americana e o Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32283 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | liberdade de expressão | pt_BR |
dc.subject | Suprema Corte Americana | pt_BR |
dc.subject | teste do perigo claro e iminente | pt_BR |
dc.subject | limites jurídicos | pt_BR |
dc.title | Liberdade de expressão : limites jurídicos à luz do teste do perigo claro e iminente americano | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4738971255888795 | pt_BR |
local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-2512-0098 | pt_BR |
local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/2754492862409547 | pt_BR |
local.contributor.board1 | Abade, Denise Neves | |
local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8867992867299068 | pt_BR |
local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0001-5855-2543 | pt_BR |
local.contributor.board2 | Leal, Roger Stiefelmann | |
local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0584078842466053 | pt_BR |
local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0002-5680-5583 | pt_BR |
local.description.abstracten | Freedom of speech in the United States of America is a recurrent topic of discussion because of its broad libertarian aspect. This paper will analyze the clear and present danger test, formulated by the Supreme Court between 1919 and 1969, its development and the challenges of the modern era, especially with the consolidation and popularization of the internet, as well as the possibility of applying this test in Brazil. The research problem consists, therefore, in the analysis of the American clear and present danger test, its assumptions and limits, as well as the possibility of applying the jurisprudence formulated in the last century to the digital age, while the hypothesis states that the precedent formulated in Brandenburg v. Ohio 395 U.S. 444 (1969) is not outdated. Also as a research problem, the feasibility of applying the clear and present danger test in Brazil will be questioned, for which the hypothesis is presented to serve as an influence and argumentative reinforcement for Brazilian sources. The conclusion of the research mentions the possibility of applying the test formulated in the last century, with the nuances exposed in Brandenburg v. Ohio 395 U.S. 444 (1969). It also affirms the application of the test's requirements in Brazil, with the need to rescue the jurisprudence formulated by the Federal Supreme Court from the same period that the test was developed in the United States. The research method used will be literature review, with jurisprudential analysis, establishing as theoretical references the American Supreme Court and the Federal Supreme Court. | pt_BR |
local.keywords | freedom of speech | pt_BR |
local.keywords | U.S. Supreme Court | pt_BR |
local.keywords | clear and present danger test | pt_BR |
local.keywords | legal limits | pt_BR |
local.publisher.country | Brasil | |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | pt_BR |
local.publisher.initials | UPM | |
local.publisher.program | Direito Político e Econômico | pt_BR |
local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |