A questão da inovação no sistema brasileiro de defesa da concorrência: uma abordagem à luz de conceitos da economia política
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2014-08-04
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Almeida, Mariana Cavichioli Gomes
Orientador
Bagnoli, Vicente
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Octaviani, Alessandro
Verissimo, Marcos Paulo
Verissimo, Marcos Paulo
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Trata-se aqui da forma com que a questão da inovação tem sido trabalhada no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e como a análise realizada pelas autoridades relaciona-se com as principais vertentes da economia política. Com relação aos referenciais teóricos objeto de estudo, inicia-se com a apresentação dos neoclássicos, cujos modelos econômicos são amplamente refletidos na legislação e na análise levada a cabo pelas autoridades brasileiras. Em seguida, passa-se ao estudo da economia evolucionária na obra de Schumpeter, e das propostas de Celso Furtado, que foram tidas como bases suplementares importantes em votos recentes do CADE envolvendo inovação, principalmente em decorrência dos ditames desenvolvimentistas da Constituição Federal de 1988. O último referencial consiste na abordagem marxista que, até o momento, é a que menos encontra respaldo na política de concorrência aplicada pelo CADE, mas que problematiza questões atuais e importantes envolvendo a inovação naquilo que a vertente determina como regime de acumulação vigente. Ao proceder a análise da forma jurídica e de alguns casos julgados pelo CADE, conclui-se que a política de concorrência não é uniforme e nem adota apenas um marco teórico específico quando sua função aproxima-se da promoção do desenvolvimento e autonomia tecnológica. Tanto a legislação aplicável, como a análise econômica e a jurisprudência do Conselho transparecem conceitos ligados às diversas vertentes da economia política aqui trabalhadas.
Descrição
Palavras-chave
defesa da concorrência , desenvolvimento econômico , economia política , inovação , competition policy , economic development , political economy , innovation
Assuntos Scopus
Citação
ALMEIDA, Mariana Cavichioli Gomes. A questão da inovação no sistema brasileiro de defesa da concorrência: uma abordagem à luz de conceitos da economia política. 2014. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.