Aplicação das cláusulas de resolução de impasse (deadlock provisions) no direito brasileiro

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorBezerra Filho, Manoel Justino
dc.contributor.authorSilva , Juliana Ungefehr
dc.contributor.refereesBarbosa Filho, Marcelo Fortes
dc.contributor.refereesAlmeida Junior, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2024-04-05T19:28:32Z
dc.date.available2024-04-05T19:28:32Z
dc.date.issued2023-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
dc.description.abstractO direito brasileiro, especialmente na área de Direito Societário e de Fusões e Aquisições, importamos diversas previsões ou instrumentos de origem do common law que não são exatamente compatíveis com o nosso ordenamento jurídico. Em razão de aplicarmos previsões de ordenamento jurídico diverso do nosso, o principal objetivo do presente trabalho é a análise aprofundada sobre a aplicação das deadlock provisions como forma alternativa aos mecanismos de solução de conflitos existentes, sendo estes o Poder Judiciário e Arbitragem. O trabalho irá abordar as diferentes esferas de decisão existentes em uma sociedade anônima que podem ocasionar no surgimento de um impasse entre os sócios, conselheiros ou diretores. Na sequência, trataremos do acordo de acionistas e a importância da inclusão da cláusula de resolução de impasses no momento de sua elaboração. Por fim, o trabalho irá tratar especificamente das deadlock provisions, conceituando tais cláusulas e abordando suas aplicações para, então, elencar as que são mais relevantes. Na elaboração do presente trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica como principal referencial teórico, aliando a tal a interpretação da legislação aplicável.
dc.description.abstractIn the Brazilian legal system, especially in the area of corporate law and mergers and acquisitions, we have incorporated a number of common law clauses or instruments that are not exactly consistent with our legal system. As a result of applying provisions from legal systems other than our own, the main objective of this paper is an in-depth analysis of the application of deadlock provisions as an alternative to the existing conflict resolution mechanisms, which are the Courts and Arbitration. The paper will address the different spheres of decision-making in a corporation that can lead to a deadlock between shareholders, directors or officers. Following this, we will deal with the shareholders' agreement and the importance of including a dispute resolution clause when drafting it. Lastly, the paper will deal specifically with deadlock provisions, conceptualizing these clauses and addressing their applications in order to list the most relevant ones. In preparing this work, bibliographical research was used as the main theoretical reference, together with the interpretation of applicable law.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38371
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito societário
dc.subjectsolução de impasses e conflitos
dc.subjectalternativa
dc.subjectimpasses
dc.subjectcorporate law
dc.subjectsolution of deadlocks and conflicts
dc.subjectdeadlock provisions
dc.subjectalternative ways
dc.titleAplicação das cláusulas de resolução de impasse (deadlock provisions) no direito brasileiro
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
JULIANA UNGEFEHR SILVA ._4867987_assignsubmission_file_JULIANA UNGEFEHR SILVA-Aplicação das Cláusulas de Resolução de Impasse (deadlock Provisions) + termo de autencidade - v.final.pdf
Tamanho:
641.92 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis