Aplicação das cláusulas de resolução de impasse (deadlock provisions) no direito brasileiro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva , Juliana Ungefehr
Orientador
Bezerra Filho, Manoel Justino
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O direito brasileiro, especialmente na área de Direito Societário e de Fusões e Aquisições,
importamos diversas previsões ou instrumentos de origem do common law que não são
exatamente compatíveis com o nosso ordenamento jurídico. Em razão de aplicarmos previsões
de ordenamento jurídico diverso do nosso, o principal objetivo do presente trabalho é a análise
aprofundada sobre a aplicação das deadlock provisions como forma alternativa aos mecanismos
de solução de conflitos existentes, sendo estes o Poder Judiciário e Arbitragem. O trabalho irá
abordar as diferentes esferas de decisão existentes em uma sociedade anônima que podem
ocasionar no surgimento de um impasse entre os sócios, conselheiros ou diretores. Na
sequência, trataremos do acordo de acionistas e a importância da inclusão da cláusula de
resolução de impasses no momento de sua elaboração. Por fim, o trabalho irá tratar
especificamente das deadlock provisions, conceituando tais cláusulas e abordando suas
aplicações para, então, elencar as que são mais relevantes. Na elaboração do presente trabalho
foi utilizada a pesquisa bibliográfica como principal referencial teórico, aliando a tal a
interpretação da legislação aplicável.
In the Brazilian legal system, especially in the area of corporate law and mergers and acquisitions, we have incorporated a number of common law clauses or instruments that are not exactly consistent with our legal system. As a result of applying provisions from legal systems other than our own, the main objective of this paper is an in-depth analysis of the application of deadlock provisions as an alternative to the existing conflict resolution mechanisms, which are the Courts and Arbitration. The paper will address the different spheres of decision-making in a corporation that can lead to a deadlock between shareholders, directors or officers. Following this, we will deal with the shareholders' agreement and the importance of including a dispute resolution clause when drafting it. Lastly, the paper will deal specifically with deadlock provisions, conceptualizing these clauses and addressing their applications in order to list the most relevant ones. In preparing this work, bibliographical research was used as the main theoretical reference, together with the interpretation of applicable law.
In the Brazilian legal system, especially in the area of corporate law and mergers and acquisitions, we have incorporated a number of common law clauses or instruments that are not exactly consistent with our legal system. As a result of applying provisions from legal systems other than our own, the main objective of this paper is an in-depth analysis of the application of deadlock provisions as an alternative to the existing conflict resolution mechanisms, which are the Courts and Arbitration. The paper will address the different spheres of decision-making in a corporation that can lead to a deadlock between shareholders, directors or officers. Following this, we will deal with the shareholders' agreement and the importance of including a dispute resolution clause when drafting it. Lastly, the paper will deal specifically with deadlock provisions, conceptualizing these clauses and addressing their applications in order to list the most relevant ones. In preparing this work, bibliographical research was used as the main theoretical reference, together with the interpretation of applicable law.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
Palavras-chave
direito societário , solução de impasses e conflitos , alternativa , impasses , corporate law , solution of deadlocks and conflicts , deadlock provisions , alternative ways