Proporcionalidade e razoabilidade frente à proibição de celebração de atividades religiosas de caráter coletivo durante a pandemia de Covid-19
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Salmeirao, Igor Lopes
Orientador
Casseb, Paulo Adib
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Programa
Resumo
Este artigo tem como objetivo investigar a origem histórica, classificação enquanto espécie normativa, conceito e a abrangência dos postulados da proporcionalidade e razoabilidade para, em seguida, analisar como e em que medida sua aplicação influenciou a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 811 e, por fim, oferecer uma crítica sobre a proibição de celebração de atividades religiosas de caráter coletivo durante a pandemia de COVID-19 tendo em vista, sobretudo, a proteção do núcleo essencial do direito fundamental de liberdade de culto bem como o papel terapêutico que estas mesmas atividades exercem na vida de seus praticantes.
Descrição
Palavras-chave
proporcionalidade , razoabilidade , liberdade religiosa , liberdade de culto