Regulação como instrumento de ética algorítmica ou a ética regulando a IA?

dc.contributor.advisorFlorêncio, Juliana Abrusio
dc.contributor.authorTonin, Chiara Battaglia
dc.date.accessioned2025-05-13T21:41:02Z
dc.date.available2025-05-13T21:41:02Z
dc.date.issued2025-02-19
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo avaliar a pertinência e a extensão de uma regulação específica sobre a inteligência artificial, considerando as transformações sociais provocadas por essa tecnologia, seus impactos éticos e morais, e os riscos a direitos fundamentais. Parte-se da hipótese de que a regulação pode atuar como um instrumento de ponderação, promovendo equilíbrio entre inovação tecnológica, proteção de direitos e desenvolvimento econômico. Para tanto, será adotado o método hipotético-dedutivo, confrontando teorias sobre regulação com os desafios impostos pela inteligência artificial e seus reflexos jurídicos, considerando a experiência acumulada a partir do desenvolvimento do direito cibernético. Serão analisados os principais modelos regulatórios existentes, identificando seus pontos fortes e limitações na governança dessa tecnologia emergente. Conclui-se que a regulação de novas tecnologias, especialmente da inteligência artificial, demanda uma abordagem flexível, evolutiva e multidimensional, combinando diferentes elementos e estratégias regulatórias nas esferas pública e privada, a fim de compatibilizar a inovação e o uso responsável da tecnologia.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40794
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectinteligência artificial
dc.subjectalgoritmo
dc.subjectregulação
dc.subjectética
dc.subjectdireito cibernético
dc.subjectautorregulação
dc.titleRegulação como instrumento de ética algorítmica ou a ética regulando a IA?
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1847187277633756
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3745-0748
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6330724396442052
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0009-0000-5555-3719
local.contributor.board1Saavedra, Giovani Agostini
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5594109824546097
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5269-3844
local.contributor.board2Suaréz, Núria Lopez Cabaleiro
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3325487662822596
local.description.abstractenThe present study aims to evaluate the relevance and scope of specific regulation for artificial intelligence, considering the social transformations brought about by this technology, its ethical and moral impacts, and the risks to fundamental rights. It is hypothesized that regulation can act as a balancing instrument, promoting equilibrium between technological innovation, rights protection, and economic development. To this end, the hypothetical-deductive method will be adopted, comparing regulatory theories with the challenges posed by artificial intelligence and its legal implications, while taking into account the experience gained from the development of cyber law. The study will analyze the main existing regulatory models, identifying their strengths and limitations in governing this emerging technology. It concludes that regulating new technologies, especially artificial intelligence, requires a flexible, evolving, and multidimensional approach, combining different regulatory elements and strategies in both public and private spheres to reconcile innovation with the responsible use of technology.
local.keywordsartificial intelligence
local.keywordsalgorithm
local.keywordsregulation
local.keywordsethics
local.keywordscyber law
local.keywordsself-regulation
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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