A presunção de periculosidade: aspectos históricos e contemporâneos

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dc.contributor.advisorAlmeida, Jéssica Pascoal Santos
dc.contributor.authorLima, Alvaro Lacks Pereira
dc.contributor.refereesBazzo, Andressa Loli
dc.contributor.refereesCouto, Maria Cláudia Girotto do
dc.date.accessioned2023-04-26T20:05:45Z
dc.date.available2023-04-26T20:05:45Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionIndicado ao Prêmio TCC e à publicaçãopt_BR
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar a validade da presunção de periculosidade enquanto fundamento de aplicação das medidas de segurança aos portadores de transtornos psíquicos em conflito com a lei. Em um primeiro momento, buscou-se compreender a construção teórica do conceito de periculosidade no campo da psiquiatria e do direito penal, e principalmente, os pressupostos por trás da naturalização do discurso que associa a violência à loucura. Posteriormente, investiga-se de que forma contexto de transformação do modelo clássico e do paradigma psiquiátrico empenhado pela Lei da Reforma Psiquiátrica significou a superação da presunção de periculosidade como parâmetro de tratamento dos inimputáveis. Analisase, ainda, a experiência do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) como uma alternativa de condução da medida de segurança à despeito da presunção legal de periculosidade. Por fim, conclui-se pela superação da presunção de periculosidade como fundamento da medida de segurança, levando ao questionamento acerca da própria existência desta sanção penal.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to analyze the assumption of risk as a basis for applying security measures toward people with mental disorders in conflict with the law. At first, the research sought to understand the theoretical construction of the concept of risk in psychiatry and criminal law; and, especially, the grounds behind the naturalization of the discourse that associates violence with madness. Subsequently, the investigation approaches how the context of the transformation of the classic model and the psychiatric paradigm committed by the Psychiatric Reform Law meant overcoming the assumption of risk as a parameter for the treatment of the unaccountable. Furthermore, this article examines the experience of PAI-PJ as an alternative to conduct the security measure despite the legal presumption of dangerousness. In the end, this investigation points towards overcoming the presumption of dangerousness as basis for the security measure, leading to the questioning of the very existence of this criminal sanction.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32427
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpericulosidadept_BR
dc.subjectinimputabilidadept_BR
dc.subjectmedidas de segurançapt_BR
dc.subjectdangerousnesspt_BR
dc.subjectunaccountabilitypt_BR
dc.subjectsecurity measurespt_BR
dc.titleA presunção de periculosidade: aspectos históricos e contemporâneospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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