O vício de consentimento decorrente da manipulação de mercado

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dc.contributor.advisorCárnio, Thaís Cíntia
dc.contributor.authorChrystal, Teruska Cristina Assis
dc.contributor.refereesNagib, Luiza
dc.contributor.refereesHatada, Fernando
dc.date.accessioned2023-02-28T00:03:13Z
dc.date.available2023-02-28T00:03:13Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractEste artigo objetiva examinar o vício de consentimento presente nos negócios celebrados no mercado de capitais em decorrência da manipulação de preços, especialmente no que se refere às práticas de layering e spoofing, em virtude de sua maior incidência no mercado de capitais brasileiro. Busca analisar o mercado de capitais sob a ótica do negócio jurídico e todos os elementos que o compõem, especialmente no que se refere à vontade, tida como elemento essencial do negócio. Visa, também, demonstrar a manipulação de mercado como causa de anulabilidade do negócio jurídico submetido à tais vícios e, por fim, pretende apresentar as atuais sanções impostas às práticas ilícitas.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to examine defects of consent present in business entered into in the capital market as a result of price manipulation, especially with regard to layering and spoofing practices, due to its greater incidence in the Brazilian capital market. It seeks to analyze the capital market from the perspective of the legal business and all the elements that compose it, especially with regard to the will, considered as an essential element of the business. It also aims to demonstrate market manipulation as a cause for the annulment of the legal business submitted to such defects and, finally, it intends to present the current sanctions imposed on illicit practices.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31442
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectmercado de capitaispt_BR
dc.subjectmanipulação de mercadopt_BR
dc.subjectnegócio jurídicopt_BR
dc.subjectvício de consentimentopt_BR
dc.subjectcapital marketspt_BR
dc.subjectmarket manipulationpt_BR
dc.subjectlegal businesspt_BR
dc.subjectdefect of consentpt_BR
dc.titleO vício de consentimento decorrente da manipulação de mercadopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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