O vício de consentimento decorrente da manipulação de mercado
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Chrystal, Teruska Cristina Assis
Orientador
Cárnio, Thaís Cíntia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Este artigo objetiva examinar o vício de consentimento presente nos negócios celebrados no mercado de capitais em decorrência da manipulação de preços, especialmente no que se refere às práticas de layering e spoofing, em virtude de sua maior incidência no mercado de capitais brasileiro. Busca analisar o mercado de capitais sob a ótica do negócio jurídico e todos os elementos que o compõem, especialmente no que se refere à vontade, tida como elemento essencial do negócio. Visa, também, demonstrar a manipulação de mercado como causa de anulabilidade do negócio jurídico submetido à tais vícios e, por fim, pretende apresentar as atuais sanções impostas às práticas ilícitas.
This article aims to examine defects of consent present in business entered into in the capital market as a result of price manipulation, especially with regard to layering and spoofing practices, due to its greater incidence in the Brazilian capital market. It seeks to analyze the capital market from the perspective of the legal business and all the elements that compose it, especially with regard to the will, considered as an essential element of the business. It also aims to demonstrate market manipulation as a cause for the annulment of the legal business submitted to such defects and, finally, it intends to present the current sanctions imposed on illicit practices.
This article aims to examine defects of consent present in business entered into in the capital market as a result of price manipulation, especially with regard to layering and spoofing practices, due to its greater incidence in the Brazilian capital market. It seeks to analyze the capital market from the perspective of the legal business and all the elements that compose it, especially with regard to the will, considered as an essential element of the business. It also aims to demonstrate market manipulation as a cause for the annulment of the legal business submitted to such defects and, finally, it intends to present the current sanctions imposed on illicit practices.
Descrição
Palavras-chave
mercado de capitais , manipulação de mercado , negócio jurídico , vício de consentimento , capital markets , market manipulation , legal business , defect of consent