Cidadania e integração: uma resposta à dicotomia liberal entre status e desigualdade social: uma resposta à dicotomia liberal entre status e desigualdade social

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dc.contributor.advisorLima, Fernando Rister de Sousa
dc.contributor.authorLoureiro, Arthur Luís
dc.date.accessioned2023-04-27T12:43:51Z
dc.date.available2023-04-27T12:43:51Z
dc.date.issued2022-08-16
dc.description.abstractA presente pesquisa se volta ao conceito de integração como problema fundamental ao desenvolvimento da cidadania tanto na sociedade europeia ocidental quanto no contexto brasileiro. Tal problema surge da leitura crítica dos escritos de Thomas H. Marshall e José Murilo de Carvalho que, acompanhados por referências secundárias, permitem a identificação do problema relacionado à centralização da organização social moderna na figura do Estado. Com isso, a pesquisa se direciona à ideia de integração desenvolvida por Herman Dooyeweerd para que, compreendendo o seu significado próprio no contexto deste autor, o problema da centralização da regulação social possa ser considerado de forma a pressupor a conjugação integradora das atividades estatais e não-estatais com o fim de redução das desigualdades sociais. Para tanto, o presente trabalho faz breve incursão sobre os pressupostos do pluralismo de bens sociais desenvolvido por Michael Walzer, de forma a relacionar suas reflexões com a proposta dooyeweerdiana que tem como conteúdo a identificação normativa dos âmbitos de autoridade e atuação das esferas estatais e não estatais. Diante disso, a hipótese defendida é a de que a ideia de integração deve passar por alargamento conceituai que a considere como sendo composta por três movimentos: (i) integração social como inclusão e organização por parte do Estado de indivíduos e instituições como urna comunidade política controlada pela administração do poder militar exercido sobre um determinado território, (ii) integração como reconhecimento da autoridade e da legitimidade jurídica de funcionamento das comunidades não estatais, bem como de sua discricionaridade quanto à organização de seu âmbito interno, e (iii) integração como desenvolvimento de bens sociais normativamente caracterizados pela estrutura qualificante das instituições sociais em que tenham sido concebidos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32439
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcidadaniapt_BR
dc.subjectintegraçãopt_BR
dc.subjectThomas Humphrey Marshallpt_BR
dc.subjectJosé Murilo de Carvalhopt_BR
dc.subjectHerman Dooyeweerdpt_BR
dc.titleCidadania e integração: uma resposta à dicotomia liberal entre status e desigualdade social: uma resposta à dicotomia liberal entre status e desigualdade socialpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0125281695257124pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0001-6345-4147pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8617083773243461pt_BR
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3668-4745pt_BR
local.contributor.board1Villas Bôas Filho, Orlando
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1147850440799616pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4077-9982pt_BR
local.contributor.board2Magalhães Filho, Glauco Barreira
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/43065219025401460828731pt_BR
local.description.abstractenThis research focuses on the concept of integration as a fundamental problem for the development of citizenship both in Westem European society and in the Brazilian context. This problem arises from a critica! reading of the writings of Thomas H. Marshall and José Murilo de Carvalho which, accompanied by secondary references, allow the identification of the problem related to the centralization of modem social organization in the figure of the State. With this, the research is directed to the idea of integration developed by Herman Dooyeweerd so that, understanding its own meaning in the context of this author, the problem of the centralization of social regulation can be considered in a way that presupposes the integrative combination of state activities and not -state organizations with the aim of reducing social inequalities. Therefore, the present work makes a brief incursion into the assumptions of the pluralism of social goods developed by Michael Walzer, in order to relate bis reflections with the Dooyeweerdian proposal that has as its content the normative identification of the spheres of authority and action of the state spheres and not state. lnview of this, the hypothesis defended is that the idea of integration must go through a conceptual expansion that considers it as being composed of three movements: (i) social integration as inclusion and organization by the State of individuals and institutions as a political community controlled by the administration of the military power exercised over a given territory, (ii) integration as recognition of the authority and legal legitimacy of the functioning of non-state communities, as well as their discretion regarding the organization of their interna! scope, and (iii) integration as development of social goods normatively characterized by the qualifying structure of the social institutions in which they were conceived.pt_BR
local.keywordscitizenshippt_BR
local.keywordsintegrationpt_BR
local.keywordsThomas Humphrey Marshallpt_BR
local.keywordsJosé Murilo de Carvalhopt_BR
local.keywordsHerman Dooyeweerdpt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
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