Cidadania e integração: uma resposta à dicotomia liberal entre status e desigualdade social: uma resposta à dicotomia liberal entre status e desigualdade social
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2022-08-16
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Loureiro, Arthur Luís
Orientador
Lima, Fernando Rister de Sousa
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Villas Bôas Filho, Orlando
Magalhães Filho, Glauco Barreira
Magalhães Filho, Glauco Barreira
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente pesquisa se volta ao conceito de integração como problema fundamental ao desenvolvimento da cidadania tanto na sociedade europeia ocidental quanto no contexto brasileiro. Tal problema surge da leitura crítica dos escritos de Thomas H. Marshall e José Murilo de Carvalho que, acompanhados por referências secundárias, permitem a identificação do problema relacionado à centralização da organização social moderna na figura do Estado. Com isso, a pesquisa se direciona à ideia de integração desenvolvida por Herman Dooyeweerd para que, compreendendo o seu significado próprio no contexto deste autor, o problema da centralização da regulação social possa ser considerado de forma a pressupor a conjugação integradora das atividades estatais e não-estatais com o fim de redução das desigualdades sociais. Para tanto, o presente trabalho faz breve incursão sobre os pressupostos do pluralismo de bens sociais desenvolvido por Michael Walzer, de forma a relacionar suas reflexões com a proposta dooyeweerdiana que tem como conteúdo a identificação normativa dos âmbitos de autoridade e atuação das esferas estatais e não estatais. Diante disso, a hipótese defendida é a de que a ideia de integração deve passar por alargamento conceituai que a considere como sendo composta por três movimentos: (i) integração social como inclusão e organização por parte do Estado de indivíduos e instituições como urna comunidade política controlada pela administração do poder militar exercido sobre um determinado território, (ii) integração como reconhecimento da autoridade e da legitimidade jurídica de funcionamento das comunidades não estatais, bem como de sua discricionaridade quanto à organização de seu âmbito interno, e
(iii) integração como desenvolvimento de bens sociais normativamente caracterizados pela estrutura qualificante das instituições sociais em que tenham sido concebidos.
Descrição
Palavras-chave
cidadania , integração , Thomas Humphrey Marshall , José Murilo de Carvalho , Herman Dooyeweerd