Energia eólica : inovação e financiamento : à luz do projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento

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dc.contributor.advisorOctaviani, Alessandropt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2380548555014976por
dc.contributor.authorCabral, Anne Cristine Silvapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0713767121748170por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:00Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:55Z
dc.date.available2013-10-30pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:05:55Z
dc.date.issued2013-08-30pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho procurou desenvolver a ideia de que a energia eólica é uma hipótese de concretização do projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento; porém, para se garantir efeito ótimo ao comando constitucional são necessários ajustes no regime jurídico da energia eólica. Esses ajustes situam-se no esforço de responder aos interesses constitucionais da soberania e da autonomia tecnológica. Assim, diagnosticam-se ajustes no tocante: i) ao exercício do domínio público do Estado sobre o vento; ii) ao fomento à inovação nacional; e iii) à criação de um sistema de financiamento baseado nos princípios da expansão, da estabilidade econômica e da modicidade tarifária. Para alcançar o debate dos ajustes no regime jurídico com o objetivo de concretizar mais aspectos do projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento, percorreu-se o caminho de primeiramente discorrer sobre o projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento, identificá-lo no texto constitucional e debatê-lo teoricamente, o que só foi possível por meio da adoção teoria centro-periferia como norte. Consolidado o debate sobre o projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento, buscou-se contrastá-lo com a exploração do potencial eólico no Brasil com objetivo de enquadrar o setor da energia eólica como hipótese de concretização do comando constitucional. Ainda, com vistas a enriquecer o conhecimento sobre política industrial e de financiamento, estudaram-se experiências internacionais relevantes no que diz respeito à energia eólica: China, Estados Unidos e Dinamarca. Assim, dentro desse arcabouço, foi possível justificar a necessidade dos ajustes no regime jurídico da energia eólica brasileiro, situação que enseja um marco regulatório próprio da energia eólica no Brasil.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationCABRAL, Anne Cristine Silva. Energia eólica : inovação e financiamento : à luz do projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento. 2013. 221 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23793
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectconstituiçãopor
dc.subjectsubdesenvolvimentopor
dc.subjectenergia eólicapor
dc.subjectbem de uso comum do povopor
dc.subjectinovaçãopor
dc.subjectfinanciamentopor
dc.subjectconstitutioneng
dc.subjectunderdevelopmenteng
dc.subjectwind powereng
dc.subjectcommon use propertyeng
dc.subjectinnovationeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3377/Anne%20Cristine%20Silva%20Cabral.pdf.jpg*
dc.titleEnergia eólica : inovação e financiamento : à luz do projeto constitucional de superação do subdesenvolvimentopor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Bercovici, Gilbertopt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0076381506427793por
local.contributor.board2Massonetto, Luís Fernandopt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0969838199511588por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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