Energia eólica : inovação e financiamento : à luz do projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2013-08-30
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Cabral, Anne Cristine Silva
Orientador
Octaviani, Alessandro
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bercovici, Gilberto
Massonetto, Luís Fernando
Massonetto, Luís Fernando
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Este trabalho procurou desenvolver a ideia de que a energia eólica é uma hipótese de concretização do projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento; porém, para se garantir efeito ótimo ao comando constitucional são necessários ajustes no regime jurídico da energia eólica. Esses ajustes situam-se no esforço de responder aos interesses constitucionais da soberania e da autonomia tecnológica. Assim, diagnosticam-se ajustes no tocante: i) ao exercício do domínio público do Estado sobre o vento; ii) ao fomento à inovação nacional; e iii) à criação de um sistema de financiamento baseado nos princípios da expansão, da estabilidade econômica e da modicidade tarifária. Para alcançar o debate dos ajustes no regime jurídico com o objetivo de concretizar mais aspectos do projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento, percorreu-se o caminho de primeiramente discorrer sobre o projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento, identificá-lo no texto constitucional e debatê-lo teoricamente, o que só foi possível por meio da adoção teoria centro-periferia como norte. Consolidado o debate sobre o projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento, buscou-se contrastá-lo com a exploração do potencial eólico no Brasil com objetivo de enquadrar o setor da energia eólica como hipótese de concretização do comando constitucional. Ainda, com vistas a enriquecer o conhecimento sobre política industrial e de financiamento, estudaram-se experiências internacionais relevantes no que diz respeito à energia eólica: China, Estados Unidos e Dinamarca. Assim, dentro desse arcabouço, foi possível justificar a necessidade dos ajustes no regime jurídico da energia eólica brasileiro, situação que enseja um marco regulatório próprio da energia eólica no Brasil.
Descrição
Palavras-chave
constituição , subdesenvolvimento , energia eólica , bem de uso comum do povo , inovação , financiamento , constitution , underdevelopment , wind power , common use property , innovation
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Citação
CABRAL, Anne Cristine Silva. Energia eólica : inovação e financiamento : à luz do projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento. 2013. 221 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.