Dano reflexo: análise de aplicação para além do caso clássico de homicídio
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Branco, Ana Beatriz Lima Castelo
Orientador
Zocratto, Sérgio de Souza
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo visa explorar a aplicabilidade do dano reflexo ou por ricochete independente da morte da vítima, isto é, para além do caso clássico de homicídio. De tal forma, o estudo se inicia a partir da análise de aspectos gerais acerca da responsabilidade civil, conceituando-a e apresentando sua evolução histórica. Posteriormente, será apresentada a definição de dano reflexo, bem como sua adequação ao ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, são trazidas as novas modalidades de aplicação do dano reflexo e, por fim, foi feito um estudo da forma pela qual o tema vem sendo aplicado na esfera jurisprudencial. Para tanto, a metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e documental.
The present article has the aim of exploring the applicability of reflex or ricochet damages regardless of the victim's death, i.e., beyond the classic homicide case. Thus, the study begins with the analysis of the general aspects of civil responsibility, conceptualizing it and showing its historical evolution. Subsequently, the definition of reflex damages will be provided, as well as its suitability for the Brazilian legal order. Afterwards, the new categories of application of reflex damages and, finally, a study has been conducted as to how the subject is being applied to jurisprudence. For this purpose, the approach used was bibliography and documental research.
The present article has the aim of exploring the applicability of reflex or ricochet damages regardless of the victim's death, i.e., beyond the classic homicide case. Thus, the study begins with the analysis of the general aspects of civil responsibility, conceptualizing it and showing its historical evolution. Subsequently, the definition of reflex damages will be provided, as well as its suitability for the Brazilian legal order. Afterwards, the new categories of application of reflex damages and, finally, a study has been conducted as to how the subject is being applied to jurisprudence. For this purpose, the approach used was bibliography and documental research.
Descrição
Trabalho indicado pela benca examinadora ao Prêmio TCC.
Palavras-chave
responsabilidade civil , dano reflexo , dano por Ricochete , modalidades , civil responsibility , reflex damages , Ricochet damages , categories