Análise do acórdão RMS 29087 e o impacto jurídico do marco temporal da ocupação na terra indígena Guarani Kaiowá

dc.contributor.advisorBôas Filho, Orlando Villas
dc.contributor.authorSilva, Anna Gabriella Munhoz da
dc.date.accessioned2021-10-15T14:10:38Z
dc.date.available2021-10-15T14:10:38Z
dc.date.issued2019-11-28
dc.description.abstractEste trabalho teve como objetivo principal analisar a aplicação da tese do marco temporal da ocupação, criado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Pet 3.388 referente à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 29.087 Distrito Federal, relacionado à Terra Indígena Guarani Kaiowá. Conclui-se que, ao final, o marco temporal da ocupação é uma interpretação restritiva da Constituição Federal, cujo fundamentos e a sua própria aplicação foram utilizados de maneira inapropriada para o contexto indígena.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28151
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito indígenapt_BR
dc.subjectmarco temporal da ocupaçãopt_BR
dc.subjectsupremo tribunal federalpt_BR
dc.subjectpovos indígenaspt_BR
dc.titleAnálise do acórdão RMS 29087 e o impacto jurídico do marco temporal da ocupação na terra indígena Guarani Kaiowápt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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