Análise do acórdão RMS 29087 e o impacto jurídico do marco temporal da ocupação na terra indígena Guarani Kaiowá
dc.contributor.advisor | Bôas Filho, Orlando Villas | |
dc.contributor.author | Silva, Anna Gabriella Munhoz da | |
dc.date.accessioned | 2021-10-15T14:10:38Z | |
dc.date.available | 2021-10-15T14:10:38Z | |
dc.date.issued | 2019-11-28 | |
dc.description.abstract | Este trabalho teve como objetivo principal analisar a aplicação da tese do marco temporal da ocupação, criado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Pet 3.388 referente à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 29.087 Distrito Federal, relacionado à Terra Indígena Guarani Kaiowá. Conclui-se que, ao final, o marco temporal da ocupação é uma interpretação restritiva da Constituição Federal, cujo fundamentos e a sua própria aplicação foram utilizados de maneira inapropriada para o contexto indígena. | pt_BR |
dc.format | Texto | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28151 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | direito indígena | pt_BR |
dc.subject | marco temporal da ocupação | pt_BR |
dc.subject | supremo tribunal federal | pt_BR |
dc.subject | povos indígenas | pt_BR |
dc.title | Análise do acórdão RMS 29087 e o impacto jurídico do marco temporal da ocupação na terra indígena Guarani Kaiowá | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
local.publisher.initials | UPM | pt_BR |