Análise do acórdão RMS 29087 e o impacto jurídico do marco temporal da ocupação na terra indígena Guarani Kaiowá
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11-28
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Anna Gabriella Munhoz da
Orientador
Bôas Filho, Orlando Villas
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este trabalho teve como objetivo principal analisar a aplicação da tese do marco temporal da
ocupação, criado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Pet 3.388 referente à Terra
Indígena Raposa Serra do Sol, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
29.087 Distrito Federal, relacionado à Terra Indígena Guarani Kaiowá. Conclui-se que, ao final,
o marco temporal da ocupação é uma interpretação restritiva da Constituição Federal, cujo
fundamentos e a sua própria aplicação foram utilizados de maneira inapropriada para o contexto
indígena.
Descrição
Palavras-chave
direito indígena , marco temporal da ocupação , supremo tribunal federal , povos indígenas