A desinformação como causa de inelegibilidade: um estudo de caso a partir da democracia defensiva
| dc.contributor.advisor | Moreira, Diogo Rais Rodrigues | |
| dc.contributor.author | Costa, Gabriel Faria da | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-04T19:44:52Z | |
| dc.date.available | 2025-04-04T19:44:52Z | |
| dc.date.issued | 2025-02-21 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo geral verificar se, nos dois casos concretos em análise, nos quais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou a inelegibilidade diante da disseminação de desinformação, a referida aplicação se deu em uma utilização das ferramentas da teoria da democracia defensiva. Como referencial teórico, foi utilizada, justamente, a teoria da democracia defensiva, que se trata de um desenvolvimento da teoria da democracia militante proposta por Karl Loewenstein. Na referida teoria, o conceito central consiste na necessidade de uma atuação firme das instituições, visando impedir que opositores declarados do regime democrático utilizem das próprias ferramentas da democracia, como a liberdade de expressão, para desconstruir a base democrática de determinada sociedade. No desenvolvimento da pesquisa, inicialmente, se procedeu com um levantamento bibliográfico, com o intuito de verificar o estágio da produção científica até o presente momento, concluindo-se pela ausência de trabalhos que abordassem diretamente a temática proposta. Posteriormente, se deu uma definição e sistematização dos conceitos-chave do trabalho, como a desinformação, aspetos da liberdade de expressão e mecanismos de solução de colisões entre princípios fundamentais. Por fim, realizou-se um estudo de caso dos dois únicos julgamentos realizados pelo TSE, até o presente momento, nos quais se aplicaram a inelegibilidade em razão da propagação de conteúdos desinformativos (Francischini e Bolsonaro). Como principais resultados, observou-se que a ratio decidendi das declarações de inelegibilidade por desinformação por parte do TSE consiste na própria defesa da democracia e das instituições brasileiras, como a Justiça Eleitoral, apesar de, no campo formal, se fundamentar na existência de abuso de poder político e de autoridade e no uso indevido das mídias sociais. Como conclusão, foi possível verificar que a atuação do TSE consiste em uma aplicação indireta da teoria da democracia defensiva, já que, apesar de justificar sua atuação na coibição de ilícitos tipificados na legislação eleitoral, inova ao proceder com a efetiva proteção da ordem democrática. | |
| dc.description.sponsorship | MackPesquisa - Fundo Mackenzie de Pesquisa | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40475 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.language.iso | en | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | direito eleitoral | |
| dc.subject | desinformação | |
| dc.subject | inelegibilidade | |
| dc.subject | democracia militante | |
| dc.subject | democracia defensiva | |
| dc.title | A desinformação como causa de inelegibilidade: um estudo de caso a partir da democracia defensiva | |
| dc.type | Dissertação | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/73095474472013021 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-3956-4714 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/6672170384471093 | |
| local.contributor.board1 | Gillot, Maria Edelvacy Marinho | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7021238497578524 | |
| local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0002-6957-3099 | |
| local.contributor.board2 | Alves, André Farah | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8622368363787245 | |
| local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0001-7656-2884 | |
| local.description.abstracten | The general objective of this study is to verify whether, in the two specific cases under analysis, in which the Tribunal Superior Eleitoral (TSE) applied ineligibility due to the dissemination of disinformation, said application occurred through the use of defensive democracy theory tools. As a theoretical framework, the defensive democracy theory was employed, which is a development of the militant democracy theory proposed by Karl Loewenstein. In this theory, the central concept lies in the necessity of a firm action by institutions to prevent declared opponents of the democratic regime from using democracy's own tools, such as freedom of expression, to deconstruct the democratic basis of a given society. In the research development, an initial bibliographic survey was conducted to verify the current state of scientific production, concluding that there is a lack of works that directly address the proposed theme. Subsequently, a definition and systematization of the work's key concepts, such as disinformation, aspects of freedom of expression, and mechanisms for resolving conflicts between fundamental principles, were carried out. Finally, a case study of the only two judgments made by the TSE to date, in which ineligibility was applied due to the dissemination of disinformation (Francischini and Bolsonaro), was conducted. The main results showed that the ratio decidendi of the declarations of ineligibility for disinformation by the TSE consists of the defense of democracy and Brazilian institutions, such as the Electoral Court itself, despite being formally based on the existence of abuse of political and authority power and the improper use of social media. In conclusion, it was possible to verify that the TSE's action consists of an indirect application of defensive democracy theory, since, despite justifying its action in the curbing of illicit acts typified in electoral legislation, it innovates by proceeding with the effective protection of the democratic order. | |
| local.keywords | electoral law | |
| local.keywords | disinformation | |
| local.keywords | ineligibility | |
| local.keywords | militant democracy | |
| local.keywords | defensive democracy | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |