Reprodução assistida post mortem e as repercussões no direito sucessório
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Mathias, Aline Brasil de Moraes
Orientador
Bortolai Junior, Orlando
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Programa
Resumo
O presente trabalho trata do tema “Reprodução assistida post mortem e as repercussões no Direito Sucessório”. Pretende-se demonstrar a evolução tecnológica e científica que trouxe a inseminação artificial, como meio para satisfazer o direito de maternidade ou paternidade de pessoas com problemas de esterilidade e infertilidade, sem que haja o ato sexual. Para tratar então sobre esse tema, foram separados alguns pontos essenciais por capítulos, que corroboraram para a ideia central deste trabalho – a possibilidade de se reconhecer capacidade sucessória ao filho concebido por meio de inseminação artificial após a morte do de cujus.
Descrição
Palavras-chave
direito sucessório