A responsabilidade dos gestores de recursos de fundos de investimento
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Maciel, Guilherme Mazzi
Orientador
Cárnio, Thaís Cíntia
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo apresenta uma discussão que parte de pesquisas normativas,
doutrinárias e jurisprudenciais com o objetivo de esclarecer as responsabilidades às quais
o gestor de recursos de fundos de investimento está sujeito à luz da legislação e
regulamentação em vigor aplicável. O presente trabalho, inicialmente, introduz o leitor
aos conceitos relacionados aos fundos de investimento, bem como aos seus prestadores
de serviços. Posteriormente, o trabalho realiza a análise do tema proposto por meio da
interpretação dos conceitos de responsabilidade civil, solidariedade, contratualidade e
extracontratualidade e limitação da responsabilidade civil, aplicando esses conceitos à
realidade do gestor de recursos de fundos de investimento. Por fim, o trabalho se conclui
por traçar as linhas gerais da responsabilidade dos gestores de recursos atualmente.
This article presents a discussion that starts from normative, doctrinal and jurisprudential research in order to clarify the responsibilities to which the portfolio manager of investment funds is subject according to the applicable legislation and regulation in force. The present work, initially, introduces the reader to the concepts related to investment funds, as well as to their service providers. Subsequently, the work carries out the analysis of the proposed theme through the interpretation of the concepts of civil liability, solidarity, contractuality and non-contractuality and limitation of civil liability, applying these concepts to the reality of the portfolio manager of investment funds. Finally, the work reaches the conclusion by outlining current framework of responsibility of the portfolio managers.
This article presents a discussion that starts from normative, doctrinal and jurisprudential research in order to clarify the responsibilities to which the portfolio manager of investment funds is subject according to the applicable legislation and regulation in force. The present work, initially, introduces the reader to the concepts related to investment funds, as well as to their service providers. Subsequently, the work carries out the analysis of the proposed theme through the interpretation of the concepts of civil liability, solidarity, contractuality and non-contractuality and limitation of civil liability, applying these concepts to the reality of the portfolio manager of investment funds. Finally, the work reaches the conclusion by outlining current framework of responsibility of the portfolio managers.
Descrição
Palavras-chave
fundos de investimento , administradores de carteira , gestor de recursos , responsabilidades , investment funds , investment funds’ managers , portfolio manager , liabilities