Responsabilidade penal internacional e imputação objetiva: elementos para a atribuição do resultado

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dc.contributor.advisorBechara, Fábio Ramazzini
dc.contributor.authorPinto Júnior, Talis Prado
dc.date.accessioned2022-08-11T17:32:05Z
dc.date.available2022-08-11T17:32:05Z
dc.date.issued2022-06-20
dc.description.abstractA presente pesquisa verifica a possível existência de padrões argumentativos aderentes à teoria da imputação objetiva nos julgados do Tribunal Penal Internacional. Para tanto, inicia a dissertação pelo esclarecimento metodológico que guiou a presente análise, elucidando-se a razão de escolha da modalidade jurisprudencial esmiuçada – decisão de confirmação de acusações –, o marco teórico condutor e as premissas conceituais (capítulo 01). No que concerne ao exame da jurisprudência selecionada, a delimitação do arcabouço teórico utilizado para atribuir o resultado e sua consequente responsabilidade ao agente imputado ratificam a proximidade aos padrões argumentativos da imputação objetiva de viés funcionalista. Além disso, observa-se que a Corte Penal Internacional de Haia se vale de institutos teóricos não positivados em seu Estatuto, mas que contribuem para a melhor solução dos impasses gerados justamente por essa ausência dispositiva e taxativa sobre quais caminhos teóricos utilizar (capítulo 02). No capítulo terceiro, o exercício jurisprudencial feito pela Corte é compreendido como fenômeno derivado da padronização de normas internacionais em busca de validação universal e de um regramento geral em matéria de Direito Penal Internacional. Por fim, concluise que a observância de padrões aderentes à imputação objetiva nos julgados criminais de Haia sustenta essa teoria como instituto capaz e cientificamente autônomo para ser universalmente utilizado nos casos sob jurisdição do Tribunal Penal Internacional.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30457
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito penal internacionalpt_BR
dc.subjectresponsabilidade penal internacionalpt_BR
dc.subjectimputação objetivapt_BR
dc.subjectpadrões de aderênciapt_BR
dc.subjectvalidação universalpt_BR
dc.titleResponsabilidade penal internacional e imputação objetiva: elementos para a atribuição do resultadopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6852406985950434pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0001-9680-537Xpt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7927011782552400pt_BR
local.contributor.board1Zanella, Everton Luiz
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4292887164297364pt_BR
local.contributor.board2Giannattasio, Arthur Roberto Capella
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8157313432962574pt_BR
local.description.abstractenThis research aims to verify the possible existence of argumentative standards within the objective imputation and the International Criminal Court jurisprudence. Therefore, the dissertation initiates clarifying the methodological guidence of the analisys, such as the jurisprudencial modality – decison on the confirmation of charges – the theoretical framework and the conceptual assumptions (chapter 01). Concerning the jurisprudencial exam, the teorical background used to ascribe the criminal result and it’s consequences for the implicated ratify the Court’s fondness with the objetive imputations standards. Futhermore, it is possible to observe that the International Criminal Court draw upon unwritten theoretical institutes wich contribute for the better interpretation on the gaps in Statute to solve the theory for concrete case (chapter 02). In the third chapter, the jurisprudencial exercice made by the Court is understood like a consequential phenomenon of the normative standardization seeking for universal validation and general regulation in International Criminal Law. Finally, it is concluded that the objetive imputation standardization in the International Criminal Courts’s jurisprudence sustain this attributive theory as a capable and scientific authonomous for universal employment in International Criminal Jurisdiction.pt_BR
local.keywordsinternational criminal lawpt_BR
local.keywordsinternational criminal liabilitypt_BR
local.keywordsobjective imputationpt_BR
local.keywordsadherence standardspt_BR
local.keywordsuniversal validationpt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpt_BR
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