Responsabilidade penal internacional e imputação objetiva: elementos para a atribuição do resultado
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2022-06-20
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pinto Júnior, Talis Prado
Orientador
Bechara, Fábio Ramazzini
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Zanella, Everton Luiz
Giannattasio, Arthur Roberto Capella
Giannattasio, Arthur Roberto Capella
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente pesquisa verifica a possível existência de padrões argumentativos aderentes à teoria
da imputação objetiva nos julgados do Tribunal Penal Internacional. Para tanto, inicia a
dissertação pelo esclarecimento metodológico que guiou a presente análise, elucidando-se a
razão de escolha da modalidade jurisprudencial esmiuçada – decisão de confirmação de
acusações –, o marco teórico condutor e as premissas conceituais (capítulo 01). No que
concerne ao exame da jurisprudência selecionada, a delimitação do arcabouço teórico utilizado
para atribuir o resultado e sua consequente responsabilidade ao agente imputado ratificam a
proximidade aos padrões argumentativos da imputação objetiva de viés funcionalista. Além
disso, observa-se que a Corte Penal Internacional de Haia se vale de institutos teóricos não
positivados em seu Estatuto, mas que contribuem para a melhor solução dos impasses gerados
justamente por essa ausência dispositiva e taxativa sobre quais caminhos teóricos utilizar
(capítulo 02). No capítulo terceiro, o exercício jurisprudencial feito pela Corte é compreendido
como fenômeno derivado da padronização de normas internacionais em busca de validação
universal e de um regramento geral em matéria de Direito Penal Internacional. Por fim, concluise que a observância de padrões aderentes à imputação objetiva nos julgados criminais de Haia
sustenta essa teoria como instituto capaz e cientificamente autônomo para ser universalmente
utilizado nos casos sob jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
Descrição
Palavras-chave
direito penal internacional , responsabilidade penal internacional , imputação objetiva , padrões de aderência , validação universal