Desastres, cidadania e o papel do estado: as relações entre direitos fundamentais e a proteção contra desastres naturais hidrológicos

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dc.contributor.advisorSilva, Solange Teles dapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7531637444907998por
dc.contributor.authorCoutinho, Nilton Carlos de Almeidapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4999182177099100por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:35:21Z
dc.date.accessioned2020-05-28T17:57:02Z
dc.date.available2014-12-03pt_BR
dc.date.available2020-05-28T17:57:02Z
dc.date.issued2014-04-07pt_BR
dc.description.abstractOs desastres hidrológicos, em razão dos prejuízos humanos e materiais, podem ser considerados um dos maiores problemas enfrentados pelas sociedades na atualidade, notadamente em razão de sua frequência e intensidade. Considerando os bens jurídicos lesados em razão da ocorrência desta modalidade de desastre, faz-se necessária uma reflexão sobre as possibilidades e limites dos instrumentos jurídicos e extrajurídicos capazes de propiciar a proteção da comunidade em face desses desastres. Pode-se afirmar que emerge e consagra-se um direito fundamental de proteção contra desastres, o qual exige uma atuação positiva por parte do Estado e de toda a sociedade na busca pela efetiva proteção, entre outros, do direito à vida digna. Nesta perspectiva, questões relacionadas ao crescimento das áreas de risco, desenvolvimento e resiliência das cidades, bem como referentes ao papel dos entes federados (e, em particular, dos Municípios) na proteção contra desastres, por meio da implementação e do incentivo a políticas públicas preventivas, foram discutidos com o objetivo de analisar as possibilidades de se assegurar a efetiva proteção deste direito fundamental. Sustentou-se na presente tese não apenas a emergência, mas, igualmente, a consagração do Direito de proteção contra desastres , direito fundamental do ser humano, que deve ser tutelado segundo os princípios e fundamentos que orientam a proteção dos direitos fundamentais. Para tanto, promoveu-se o estudo dos fatores que contribuem para a ocorrência de desastres e as classificações a eles inerentes, para, na sequência, analisar-se os desastres hidrológicos dentro da ótica dos direitos fundamentais, perquirindo-se acerca de suas características e direitos correlacionados, bem como das políticas públicas relacionadas à proteção contra tais desastres. Assim, o estudo concluiu pela constituição de um direito fundamental de proteção contra desastres, cuja efetivação reclama uma atuação proativa do Poder Público enquanto ente público, fiscalizando e fomentando políticas públicas protecionistas e planejando ações que mitiguem os riscos de desastres, especialmente nas áreas de risco. Do mesmo modo, o estudo concluiu pela necessidade de um maior envolvimento e engajamento popular, no sentido da promoção e efetivação de ações cidadãs e participativas, voltadas para a proteção de tal direito, em parceria com o Poder Público e demais atores envolvidos.por
dc.description.sponsorshipFundo Mackenzie de Pesquisapt_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationCOUTINHO, Nilton Carlos de Almeida. Desastres, cidadania e o papel do estado: as relações entre direitos fundamentais e a proteção contra desastres naturais hidrológicos. 2014. 281 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23084
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Embargadopor
dc.subjectdesastrespor
dc.subjectdireitos fundamentaispor
dc.subjectcidadaniapor
dc.subjectdisasterseng
dc.subjectfundamentals of rightseng
dc.subjectcitizenshipeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3380/Nilton%20Carlos%20de%20Almeida%20Coutinho.pdf.jpg*
dc.titleDesastres, cidadania e o papel do estado: as relações entre direitos fundamentais e a proteção contra desastres naturais hidrológicospor
dc.typeTesepor
local.contributor.board1Luis, Alessandro Serafim Octavianipt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2380548555014976por
local.contributor.board2Soares, Inês Virgínia Pradopt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3913378758105763por
local.contributor.board3Pinto, Felipe Chiarello de Souzapt_BR
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388por
local.contributor.board4Leuzinger, Márcia Dieguezpt_BR
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/1126026846563992por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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